Vinte e quatro anos depois, chega ao fim o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia

Criado em 1993, o TPI-J foi responsável pela condenação de 90 arguidos por, entre outros, crimes de genocídio e crimes contra a humanidade na sequência da guerra dos Balcãs que se seguiu à desintegração da Jugoslávia.

Reacções à porta do TPI-J depois de anunciada a condenação de Ratko Mladic
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Reacções à porta do TPI-J depois de anunciada a condenação de Ratko Mladic Cris Toala Olivares

Chegou nesta quarta-feira formalmente ao fim o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI-J), fundado pelas Nações Unidas, depois de 24 anos de investigações durante os quais se ouviram 4650 testemunhas, se produziram 2,5 milhões de páginas de transcrições e se condenaram alguns dos mais altos responsáveis políticos e militares durante a guerra dos Balcãs que se seguiu à fragmentação da então Jugoslávia.

O fecho definitivo das portas do TPI-J vai ser marcado por uma cerimónia em Haia nesta quinta-feira e contará com a presença de António Guterres, secretário-geral da ONU.

Apesar deste final formal, há ainda alguns procedimentos legais a concluir. Concretamente, os recursos contra condenações que estão ainda pendentes serão transferidos para o Mecanismo Residual para Tribunais Penais da ONU. Relativamente a outros crimes de guerra ainda por julgar, estes foram entregues aos tribunais locais da respectiva região.

Criado em 1993, o TPI-J foi o primeiro tribunal do género desde os julgamentos de Nuremberga e de Tóquio depois da II Guerra Mundial. Foi responsável pela condenação de 90 arguidos por, entre outros, crimes de genocídio e crimes contra a humanidade. Entre os condenados estão o antigo presidente jugoslavo, Slobodan Milosevic, o líder bósnio-sérvio Radovan Karadzic e o chamado “carniceiro da Bósnia”, Ratko Mladic – este último, no mês passado.

Mais recentemente, numa das últimas audiências, ocorreu um dos momentos com maior impacto no TPI-J. No final de Novembro, Slobodan Praljak, antigo general bósnio-croata, ingeriu um frasco de veneno depois de os juízes terem anunciado a rejeição do seu recurso à condenação de 20 anos de prisão por crimes de guerra. Praljak acabaria por morrer já no hospital.

Durante todos estes anos existiram críticas à actuação do TPI-J, com alguns a acusarem o tribunal de perseguição política – a reforçar este argumento está o facto de dois-terços do total dos condenados serem sérvios. Os argumentos em contrário apontam para que as maiores atrocidades durante as guerras que se seguiram à desintegração da Jugoslávia terem acontecido na Bósnia e terem sido cometidas pelos sérvios.

Ainda nesta quarta-feira, o Balkan Insight publica declarações prestadas por Esad Landzo, que foi condenado pelo TPI-J a 15 anos de prisão por crimes de guerra, onde garante que este foi um “tribunal político”. “Todos nós sabemos que esta é uma ferramenta política, manipulativa. Não foi criada para mostrar a verdade”, continua.

Mas um dos grandes legados deixados pelo TPI-J, segundo defendem alguns procuradores envolvidos nos julgamentos que decorreram ao longo dos últimos 24 anos, foi a acumulação de jurisprudência, de testemunhos e um arquivo de provas que será alvo de estudo e de fontes para os historiadores do futuro.