Trump já pode assinar o "alívio fiscal histórico" a que os Democratas chamam roubo

A maioria do Partido Republicano no Congresso aprovou uma reforma que vai reduzir os impostos das empresas e beneficiar mais os contribuintes mais ricos. Sucesso ou fracasso vai influenciar as eleições em 2018.

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Uma rara imagem de paz e alegria entre Trump e a liderança republicana no Congresso Carlos BARRIA/Reuters
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Reuters/CARLOS BARRIA

Ao fim de um ano recheado de desentendimentos e confrontações públicas com uma Casa Branca da mesma cor política, o Partido Republicano conseguiu unir esforços nas últimas semanas para deixar uma prenda no sapatinho do Presidente Donald Trump a tempo do Natal: a maior redução de impostos dos últimos 30 anos nos Estados Unidos vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2018, cumprindo um velho sonho do partido, uma promessa de campanha do Presidente e um terrível pesadelo do Partido Democrata.

A aprovação final desta reforma era esperada desde o início do mês, quando a câmara alta do Congresso norte-americano, o Senado, aprovou a sua versão da proposta – antes disso, a câmara baixa do Congresso, a Câmara dos Representantes, já tinha aprovado uma outra versão. Depois desses dois passos, ficou apenas a faltar que o Senado e a Câmara dos Representantes chegassem a acordo para fundir as duas propostas numa só, o que aconteceu esta semana, sem surpresas, graças à maioria republicana nas duas câmaras do Congresso.

Primeiro, na terça-feira, essa versão final passou na Câmara dos Representantes com 227 votos a favor e 203 contra, e poucas horas depois seguiu para o Senado. O processo deveria ter terminado aí, mas durante a discussão foram detectadas três questões irregulares. De acordo com as regras parlamentares, essas questões teriam de ser alteradas, senão toda a reforma fiscal só poderia ser aprovada por 60 senadores e não por uma maioria simples – algo que iria complicar a vida ao Partido Republicano, que tem apenas 52 senadores contra 48 do Partido Democrata (o recém-eleito Doug James, do Alabama, só assume funções a 3 de Janeiro).

Resolvida essa questão, a versão final da reforma fiscal voltou novamente para a Câmara dos Representantes, já que as duas câmaras do Congresso têm de aprovar versões exactamente iguais da mesma lei – uma votação que aconteceu já esta quarta-feira,com 224 votos a favor e 201 contra.

Aumento do défice

E agora? Agora, o documento vai ser enviado para a Casa Branca e deve aterrar na secretária de Donald Trump até ao Natal. Certamente com transmissão em directo através da televisão para as casas de milhões de norte-americanos, Trump assinará a lei aprovada pelo Congresso e poderá comemorar a sua primeira grande vitória legislativa como Presidente dos Estados Unidos da América, depois de ter visto o  Partido Republicano falhar o prometido desmantelamento total do Obamacare.

Mesmo antes da cerimónia formal, Trump festejou no Twitter assim que o documento final foi aprovado no Senado, na madrugada de terça para quarta-feira. "O Senado dos Estados Unidos acabou de aprovar o maior corte de impostos e a maior reforma fiscal da História. A péssima obrigatoriedade individual do Obamacare foi revogada", escreveu o Presidente, numa referência a uma das consequências que a reforma fiscal vai ter em outras áreas da sociedade americana – com a aprovação desta lei, os cidadãos norte-americanos deixam de ser obrigados a contratar um seguro de saúde ou a pagar uma multa. Isso significa menos despesa ao fim do ano, especialmente para pessoas mais pobres, mas significa também que milhões desses americanos com menos rendimentos vão voltar a ficar sem seguro de saúde, tal como acontecia antes da entrada em vigor do Obamacare.

Uma das outras grandes consequências da aprovação desta reforma fiscal é a autorização da exploração de petróleo no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico, outro antigo desejo do Partido Republicano que o Partido Democrata tinha conseguido travar no Congresso até agora.

Duas horas depois da última aprovação necessária, na Câmara dos Representantes, o Presidente Trump deu uma conferência de imprensa na Casa Branca, onde apareceu rodeado da liderança do Partido Republicano no Congresso — uma imagem de paz e alegria pouco vista desde que venceu as eleições.

"Estamos a tornar a América grande outra vez", disse Trump, agradecendo ao líder no Senado, Mitch McConnell, e ao líder na Câmara dos Representantes, Paul Ryan — um dos principais rivais internos de Trump durante a campanha eleitoral, mas que acabou por se envolver a 100% no seu sonho de reformar o sistema fiscal do país.

No meio dos agradecimentos e dos parabéns, o Presidente norte-americano sublinhou que a aprovação desta reforma foi uma espécie de dois-em-um: "Acabámos por acabar com o Obamacare, porque a obrigatoriedade de se ter um seguro era essencial."

De uma forma muito resumida, a reforma fiscal desenhada pelo Partido Republicano e apoiada pelo Presidente Trump é uma repetição, embora com outros pontos de partida, da grande reforma fiscal de 1986 promovida pelo Presidente Ronald Reagan – são ambas versões da chamada trickle-down economics, com a sua ideia principal de reduzir os impostos para as empresas e para os contribuintes mais ricos para que o dinheiro antes pago em impostos seja aplicado no desenvolvimento e na criação de emprego.

O imposto para as empresas baixa de 36% para 21%, e a ideia é que esse corte seja permanente. Mas para os cidadãos, o sistema é diferente. Para além de beneficiar mais os mais ricos, a redução de impostos para os contribuintes individuais tem fim previsto para 2025 – só com este horizonte temporal de dez anos de aumento do défice é que o Partido Republicano pôde aprovar uma reforma fiscal sem precisar dos votos do Partido Democrata.

Os republicanos dizem que isso é o menos: até 2025, outro Congresso aprovará uma redução permanente, porque a economia vai crescer e toda a gente vai ficar rendida aos méritos desta reforma fiscal; mas o Partido Democrata avisa: a partir de 2025, muitas das famílias que beneficiam agora de uma redução fiscal vão voltar a pagar muito mais, com os valores da inflação a somarem-se às taxas anteriores à reforma.

De acordo com as previsões da comissão independente do Congresso que avalia os impactos das novas leis, nos próximos dez anos o défice norte-americano vai subir 1,5 biliões de dólares devido aos enormes cortes nos impostos, que não são colmatados com cortes imediatos nas despesas – apesar de não haver estudos que apoiem a sua ideia, os congressistas do Partido Republicano e o Presidente acreditam que a reforma fiscal vai fazer a economia crescer de tal forma que os tais 1,5 biliões de dólares de défice vão ser facilmente anulados.

Olhos postos nas eleições

Com a entrada em vigor da reforma fiscal já em Janeiro, o Partido Republicano e o Partido Democrata olham também para Novembro de 2018, quando alguns senadores e todos os membros da Câmara dos Representantes forem a votos.

Num ano que tem sido muito difícil para a Casa Branca, com a investigação sobre as suspeitas de conluio com a Rússia durante a campanha eleitoral e com o falhanço do fim do Obamacare num Congresso com maioria do Partido Republicano, o Partido Democrata espera recuperar a maioria em pelo menos uma das câmaras.

Para esse objectivo ficar cada vez mais perto de acontecer ao longo de 2018, a reforma fiscal aprovada esta semana terá de se revelar não uma prenda de Natal, mas antes "um roubo", como lhe chamou Elizabeth Warren, senadora do Partido Democrata.

Se, por outro lado, a economia do país estiver a crescer perto dos fantásticos 3% prometidos pela Casa Branca, a fúria anti-Trump poderá ser pouco para que os eleitores queiram punir o Presidente através das eleições para o Congresso.