A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira a política fiscal do município para 2018 relativamente ao IMI, IMT, IRS, derrama e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, mas chumbou várias alterações a estes diplomas do CDS-PP e BE.

Na semana passada o executivo municipal da capital aprovou o orçamento municipal, estimado em 833,4 milhões de euros, que contou com os votos contra e críticas por parte da oposição. O município espera arrecadar com impostos locais 415 milhões de euros no próximo ano, "mais 73 milhões do que em 2017".

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e a derrama, a previsão da CML é arrecadar "um total de 396 milhões de euros" em 2018, sendo que "para o IMI estão inscritos em orçamento 116 milhões de euros, para o IMT 196 milhões e para a derrama 84 milhões". Em 2018, o IMI continua com uma taxa de 0,3% (a mínima praticada), e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mantém-se nos 2,5%.

Uma das medidas constantes do orçamento é o incremento dos benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou fracções urbanas através da reabilitação, medida que se espelhará numa maior redução do IMI, de 10% para 15%.

Entre as propostas de alteração incluíam-se o alargamento da isenção de derrama ou o aumento da devolução de IRS de 2,5% para 3%, por parte do CDS-PP, ou a colocação de um tecto de 300 mil euros para a isenção de IMT para prédios destinados a reabilitação urbana.

Antes da apreciação das propostas pelos eleitos, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina (PS), afirmou que as propostas "reafirmam os compromissos", e que o quadro fiscal apresentado "é exactamente o mesmo" que vigorou este ano.

Durante a discussão das propostas, o deputado Sobre Antunes do PEV apontou que a política fiscal do município "continua a configurar uma distorção", uma vez que algumas destas "beneficiarão apenas uma parte da população", ou seja, quem "tem rendimentos mais elevados".

Para José Faria, do MPT, os documentos "mantêm a ilusão de uma política atractiva de valores baixos", o que traz "sérias dúvidas" ao seu partido.

O BE salientou que as suas propostas de alteração pretendiam "introduzir justiça fiscal" à política orçamental municipal.

Na opinião do CDS-PP, esta é a "altura oportuna para virar página", sendo "fundamental criar condições para a economia lisboeta não estar excessivamente dependente do turismo".

Já Fábio Sousa, do PCP, salientou a importância da derrama, que "vem atingindo 10% da receita municipal".

Em resposta, o vereador das Finanças do município elencou não poder acompanhar as propostas de alteração dos centristas "por razoes óbvias", enquanto apesar de as dos bloquistas serem "próximas [da política socialista], à luz do que é a informação do município não têm sustentabilidade legal".