Oposição e senhorios lamentam que PS não tenha ouvido alertas sobre taxa de protecção civil

Teresa Leal Coelho e Assunção Cristas lembram que foram contra a taxa. PCP vê chumbo do TC "com muita naturalidade".

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Teresa Leal Coelho Rui Gaudêncio
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Assunção Cristas NUNO FERREIRA SANTOS

As vereadoras do PSD e do CDS lamentam que o PS não tenha levado em conta a posição dos partidos sobre a inconstitucionalidade da taxa de protecção civil, que foi declarada esta terça-feira pelo Tribunal Constitucional.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Teresa Leal Coelho lembrou que o PSD “tem vindo a chamar a atenção, desde Dezembro de 2014” para o facto de esta taxa ser “um imposto encapotado”. "Nós advertimos, em reunião de Câmara Municipal, que esta taxa era inconstitucional, produzimos declarações de voto a dizê-lo e agora vem efectivamente o Tribunal Constitucional dar razão ao PSD nessa posição”, afirmou a deputada. A vereadora social-democrata disse “lamentar” que “não tenham sido dados ouvidos ao PSD”, já que “ ter-se-ia evitado que os cidadãos em Lisboa tivessem estado a pagar durante três anos esta avultada taxa”.

 A vereadora do CDS, Assunção Cristas, também lembrou os alertas feitos pelo partido sobre a inconstitucionalidade da taxa e a proposta para a sua extinção apresentada na passada semana e chumbada. “Lamentamos que o presidente da câmara não tenha sabido aproveitar a oportunidade para revogar a taxa”, afirmou a líder do CDS, que acusou o BE de “faltar à palavra” dada na campanha eleitoral e de “votar contra” a proposta de extinção.

No próximo ano, a receita da taxa representa 22 milhões de euros que não vão entrar nos cofres da câmara. O orçamento municipal “tem de ser revisto”, defendeu Assunção Cristas. Questionada sobre como é que se pode ultrapassar este “buraco” no Orçamento, a vereadora centrista defendeu que há “muitas áreas de despesa que podem ser comprimidas”, mas não especificou quais.  

PCP vê decisão "com muita naturalidade"

É "com muita naturalidade" que o vereador do PCP Carlos Moura vê a decisão do Tribunal Constitucional sobre a taxa de protecção civil de Lisboa. "Sempre dissemos que era injusta, desproporcional e desadequada", lembra o eleito comunista, argumentando que "esta taxa não cobria serviço nenhum", pois "garantir a segurança da cidade" é "uma obrigação que a câmara tem".

O vereador critica também a posição do Bloco de Esquerda, que na quinta-feira passada se absteve em várias propostas camarárias que visavam revogar ou suspender a taxa. O Bloco sempre foi contra a existência da taxa, mas não votou favoravelmente os documentos da oposição por considerar que se devia esperar pela decisão do Tribunal Constitucional. "Depois de ter passado este tempo todo, inclusivamente com moções e recomendações apresentadas na assembleia municipal, acabou por não dar o passo em frente e não assumir a sua responsabilidade", acusa Carlos Moura.

O PCP espera agora pelas propostas da maioria para compensar o rombo que a decisão do Tribunal causa nas contas da autarquia.

Ricardo Robles defende, por sua vez, que votar contra a revogação imediata da taxa e esperar pela decisão do TC foi uma opção acertada. "Não sabemos como seria se tivéssemos revogado a taxa", afirma. Isto porque o tribunal poderia ter extinto o processo sem se pronunciar, diz Robles, o que não garantia o reembolso dos valores cobrados ilegalmente. "Aguardar pela decisão do TC permite devolver 58 milhões de euros aos lisboetas."

O vereador do Bloco de Esquerda diz que, com este acórdão, "o TC vem dar razão" ao partido. "Fomos os primeiros a apresentar uma recomendação na assembleia municipal em que dizíamos que a taxa era inconstitucional", afirma Robles.

Associação Lisbonense de Proprietários pede "consequências políticas"

Também a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) reagiu à decisão do Constitucional, sublinhando, em comunicado, o facto de ter sido "a primeira entidade a denunciar publicamente a inconstitucionalidade grosseira desta pseudo-taxa".

Depois de se congratular com o "chumbo", a ALP sustenta que se "impõem ainda consequências políticas para a temosia de um executivo camarário arrogante que nunca admitiu a inconstitucionalidade" da medida que também tinha sido adoptada pelos municípios de Gaia e Portimão. A associação liderada por Menezes Leitão "espera que o executivo socialista de Fernando Medina não ceda à tentação de aumentar a tributação em sede de IMI para suprir a receita de 22 miçhões de euros orçamentada este ano no âmbito desta taxa ilegal". Com Victor Ferreira