Parlamento faz recomendações sobre apoios contra a seca, leis só mais tarde

PCP quer saber porque Portugal ainda não pediu ajuda a Bruxelas para a situação de seca extrema.

Maior parte do país está ainda em seca severa ou extrema
Foto
Maior parte do país está ainda em seca severa ou extrema Ricardo Lopes

Os comunistas questionaram os ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Ambiente e da Agricultura e Mar sobre a razão por que ainda não foi pedido o apoio de Bruxelas para fazer face à seca extrema e severa que assola o território continental nos últimos meses. As perguntas ao Governo surgem depois de a Comissão Europeia ter respondido aos eurodeputados do PCP, a 8 de Dezembro, que as autoridades portuguesas não tinham solicitado “qualquer apoio em relação às secas”. O grupo parlamentar do PCP quer saber a razão para essa demora e quando pretende o Governo fazê-lo.

O assunto da seca vai à Assembleia da República esta terça-feira à tarde, para a discussão de meia dúzia de projectos em que CDS-PP, PSD, PCP, BE e PAN recomendam ao Governo medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários para fazerem face às consequências da seca severa e extrema que assola o país há vários meses. Apesar de a chuva ter voltado há algumas semanas, o território ainda sofre os efeitos de um Verão muito seco e da chegada tardia da precipitação. Porém, para já, os partidos ficam-se por recomendações de medidas excepcionais ao Governo, deixando para mais tarde uma intervenção legislativa formal da Assembleia da República.

O agendamento foi feito pelo CDS, que propõe dez medidas de apoio aos agricultores – desde uma linha de crédito com um ano de carência para a agricultura, pecuária e apicultura, uma subvenção a fundo perdido para a alimentação da pecuária (como propõe também o BE), a isenção da taxa de recursos hídricos, a apoios na electricidade (40%) ou isenções na Segurança Social e no Pagamento Especial por Conta para explorações com perdas com perdas comprovadas – e medidas para reduzir os custos da água no sector agrícola, em especial na região do Alqueva, por exemplo o não aumento do preço da água para o perímetro de rega.

O PCP apresenta um plano mais detalhado de apoios em que se incluem medidas para as actividades agrícola e pecuária mas também de “adequação de procedimentos nos serviços públicos” e ainda para reforçar o armazenamento de água – em contradição com o PEV até propõe a construção de barragens, tal como o Bloco também propõe (e também quer que seja criado um sistema de aconselhamento ao sector agrícola para se adaptar às mudanças climáticas).

Os comunistas entregaram na sexta-feira um projecto de lei para a criação do Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca, mas não está agendado para discussão. A deputada Paula Santos afirmou ao PÚBLICO que para além das “medidas de mitigação imediata” dos efeitos da seca e dos diversos “planos de contingência”, é preciso preparar estruturalmente o país para futuras condições climáticas como as deste ano. Pressupõe que sejam “assumidos compromissos claros para a realização de investimentos prioritários fundamentais para garantir o abastecimento público de água, mas também à agricultura, pecuária e à actividade industrial”, descreve a deputada comunista. O plano pressupõe a definição dos investimentos e a sua calendarização, sendo a monitorização delegada numa comissão criada para o efeito.