Vítimas de violência doméstica obrigadas a pagar multas dos maridos agressores

Organização não-governamental diz que as mulheres estão a ser notificadas para pagarem as multas porque os homens não as pagaram e o dinheiro está em contas partilhadas.

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paulo pimenta/Arquivo

Na Rússia, há mulheres vítimas de violência doméstica que estão a ser notificadas pelos tribunais para pagarem as multas passadas aos seus agressores.

A situação foi denunciada ao jornal The Guardian por Marina Pisklakova-Parker, do Centro Anna, uma organização não-governamental que apoia vítimas de violência doméstica. Explica que as mulheres que apoia têm sido obrigadas a “pagar as multas do abusador, se o homem não as pagar”. Pisklakova-Parker diz ainda que as mulheres têm sido notificadas, com o argumento de que têm contas bancárias partilhadas com os maridos.

No início deste ano, a Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, aprovou a descriminalização de algumas formas de violência doméstica: esta nova moldura legal não prevê penalizações nos casos em que “não existam lesões corporais graves” e quando não ocorram mais do que uma vez por ano. A violência doméstica passa de uma ofensa criminal a uma ofensa administrativa.

Se as agressões resultarem em lesões graves – como ossos partidos ou feridas abertas – e se não tiverem acontecido mais do que uma vez por ano, a pena é de 15 dias de prisão ou uma multa de 30 mil rublos (perto de 430 euros). Antes da aprovação do novo quadro legislativo, este era um crime punido com pena de prisão até dois anos.

Pisklakova-Parker garante que a nova legislação está a dificultar a vida às mulheres agredidas pelos maridos e que a obrigatoriedade de pagarem as multas dos próprios maridos leva a que não apresentem queixa.

“As estatísticas oficiais vão mostrar uma diminuição dos casos no próximo ano, mas isso não é porque foi feita alguma coisa”, disse àquele jornal britânico. “É porque há menos casos a serem denunciados. As emendas [à lei] disseram às mulheres que é inútil procurar ajuda e aos agressores que podem fazê-lo”.