Salário mínimo sobe para 580 euros em 2018 sem acordo

Pela primeira vez desde 2006, a remuneração mínima aumenta sem acordo dos parceiros sociais e sem contrapartidas para as empresas.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O salário mínimo nacional vai subir de 557 para 580 euros em Janeiro do próximo ano. O valor será fixado através de um diploma do Governo e, pela primeira vez desde 2006, não será apoiado por um acordo de concertação social, nem serão dadas contrapartidas às empresas. A ausência de um entendimento não teve como principal causa o valor em cima da mesa, mas a indisponibilidade do Governo em aceitar as condições exigidas pelos patrões.

"O Governo não subscreve um acordo a qualquer preço", afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta terça-feira. Sobretudo, quando esse preço é "do ponto de vista simbólico, inaceitável".

"Da parte dos empregadores foi proposto um conjunto de reivindicações que considerámos impossíveis de satisfazer. Nomeadamente, as associações de empregadores solicitaram  - para apoiarem explicitamente o aumento do salário mínimo para 580 euros - que o Governo se comprometesse a não legislar na área laboral. Ora isso é algo que não pode ser pedido a um Governo", referiu Vieira da Silva.

“Estamos sempre disponíveis para tentar compromissos sobre legislação laboral em sede de concertação, mas nunca sob uma pressão desta natureza", acrescentou.

As confederações patronais exigiam ainda a redução das contribuições das empresas para os fundos de compensação do trabalho de 1% para 0,20% e alterações ao nível fiscal, em particular no pagamento por conta e no pagamento especial por conta. E embora o Governo esteja disponível para debater estes temas e para encontrar soluções, o prazo exigido pelas quatro confederações patronais era demasiado curto.

Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), perante as “respostas extremamente vagas” do executivo este desfecho era “inevitável”. Já o líder da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, espera que o Governo cumpra o que falta do acordo assinado em Janeiro deste ano ao longo do primeiro trimestre de 2018.

Do lado sindical, a UGT saiu do encontro lamentando que não tivesse sido possível chegar a um acordo, enquanto o líder da CGTP, Arménio Carlos, lamentou que se tivesse perdido a oportunidade de colocar o salário mínimo nos 600 euros. Mas garantiu que a sua central “tudo fará” para que, na negociação colectiva, essa seja a referência para o próximo ano.

O ministro reconheceu que seria importante que houvesse "uma voz consensual" para dentro e para fora do país sobre o aumento do salário mínimo, mas desvalorizou o facto de isso não ter sido possível: "Se a ausência do acordo fosse justificada pelo valor elevado [do salário mínimo] podia ser um problema. Não ouvi essas afirmações”.

Apesar de não se ter chegado a um entendimento, “não houve qualquer ruptura, nem ninguém está zangado com ninguém”, garantiu, por isso as discussões na concertação social vão continuar e o ministro mantém a intenção de, no primeiro semestre de 2018, apresentar propostas para “melhorar o enquadramento da negociação colectiva” e para reduzir a segmentação do mercado de trabalho. “Se for necessário alguma alteração legislativa fá-la-emos”, assegurou Vieira da Silva.