Dívida incobrável do fisco ronda os 3200 milhões de euros

Despesa do Estado com benefícios fiscais supera 2500 milhões e está subavaliada.

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A dívida suspensa ao fisco supera 8500 milhões de euros MARA CARVALHO

A dívida que a autoridade tributária tinha por cobrar há um ano, quando se fecharam as contas de 2016, totalizava 18.691 milhões de euros e boa parte dela, uma fatia de 17%, equivalente a 3213 milhões, era já considerada incobrável, ao ser declarada dívida em falha. É o que acontece, por exemplo, quando um devedor está em parte incerta, quando já se considera impossível identificá-lo ou quando uma pessoa, os sucessores ou os responsáveis solidários não têm bens para penhorar.

O parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, divulgado nesta segunda-feira, mostra que a dívida fiscal ao Estado considerada incobrável cresceu 3,1% em 2016, perto de cem milhões de euros em relação aos números de 2015.

Apesar de o Governo ter dito que o programa de regularização de dívidas ao fisco (e Segurança Social) permitiu recuperar alguns valores já dados como perdidos, o montante da dívida incobrável nem mesmo assim deixou de aumentar. Dos cerca de 3200 milhões, 1480 milhões dizem respeito a dívidas de IVA.

A chamada dívida suspensa (nos casos em que há litígios, declarações de falência ou processos de recuperação de empresas) também cresceu – aumentou 2,6%, o equivalente a 215 milhões de euros – e com isso totalizava 8563 milhões.

Já a dívida prescrita teve uma trajectória contrária, mas continua a estar acima da barreira dos mil milhões de euros (em 2016 baixou 158 milhões, ao passar de 1197 milhões no final de 2015 para 1039 milhões no ano seguinte).

O extenso parecer do Tribunal de Contas debruça-se ainda, na área tributária, sobre os apoios concedidos através dos benefícios fiscais, voltando a alertar que a despesa fiscal (superior a 2500 milhões de euros) continua subavaliada, nomeadamente com a omissão de 60 milhões em IRC.