No último ano e meio perto de 278 mil utentes escolheram um hospital diferente do da sua área de residência para ter uma consulta da especialidade. E destes, cerca de 167 mil optaram pelos grandes centros hospitalares de Lisboa e Porto para serem atendidos. No topo das áreas que levaram os utentes a exercer o direito do livre acesso no Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado em Junho de 2016, estão dermatologia, ortopedia, otorrino e oftalmologia.

A percentagem de utentes a exercer o livre acesso, 10,7% dos que foram referenciados pelos médicos de família para uma consulta hospitalar, tem-se mantido constante desde que esta possibilidade foi criada.

Ricardo Mestre, vogal do conselho de administração da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), explica que o “valor não é muito diferente do que se regista noutros países”, lembrando que a maioria das pessoas “cria uma relação com o seu hospital de proximidade”.

Mas há quem, numa decisão conjunta com o médico de família, opte por outra unidade para receber uma primeira consulta da especialidade. “Dermatologia, otorrinolaringologia, oftalmologia e ortopedia são as especialidades em que há mais pessoas a escolher um hospital diferente do da sua área de residência. A percepção que temos é que a questão do tempo de espera é um dos factores que levam as pessoas a escolher uma unidade diferente. Mas também o conhecimento que tem do hospital, o aconselhamento do médico de família e a proximidade familiar são factores importantes”, aponta.

As unidades mais escolhidas, acrescenta, “são os centros hospitalares do Porto [a que pertence o Hospital de Santo António], São João, Lisboa Norte [que inclui Santa Maria], Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Instituto Gama Pinto [especializado em oftalmologia]”. De acordo com dados da ACSS cerca de 60% dos 278 mil utentes que optaram por um hospital diferente, escolheram uma destas unidades. Ou seja, perto de 167 mil pessoas.

Quanto aos centros de saúde que mais referenciam, em destaque na lista estão os agrupamentos de centros de saúde de Sintra, Amadora, Arco Ribeiro, Oeste Sul e Grande Porto — Gondomar. “Cerca de 20% dos pedidos são feitos para hospitais fora da área de residência.”

Algum impacto negativo

Mas, apesar do benefício para os utentes, a livre escolha parece estar a ter algum impacto negativo nos tempos de espera de algumas especialidades e em alguns hospitais.

Isso mesmo vem reflectido em duas perguntas enviadas pelo PCP, este ano, ao Ministério da Saúde sobre o acréscimo dos tempos de espera e o atraso na marcação de consultas nos serviços de urologia do Hospital de São João e de gastroenterologia do Hospital de Guimarães. A justificação apresentada por ambas as unidades é que, desde que a liberdade de escolha foi implementada, subiu a procura. Ao mesmo tempo, perderam médicos.

Questionado, Ricardo Mestre disse não conseguir fazer uma associação directa “sem um estudo mais aprofundado sobre a matéria”, apesar de reconhecer que “o livre acesso tem desafios”.

“O que posso dizer é que temos um conjunto de instrumentos que estão à disposição dos hospitais e que os tentam ajudar a ajustar a resposta às flutuações da procura”, prossegue Ricardo Mestre.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, destaca o lado positivo da medida para os utentes, mas defende que “a falta de autonomia dos hospitais complica as vantagens do modelo”.

“Se é uma medida que dá vantagem aos doentes, temos de continuar com ela. Mas os recursos humanos têm grande impacto na capacidade de oferta dos hospitais e a determinada altura terão de ser contratados mais. A chave para a livre escolha funcionar é a autonomia das unidades”, sublinha Lourenço.

Fonte do Centro Hospitalar Lisboa Central, um dos mais procurados, explica que a unidade “procura ajustar o melhor possível a capacidade de resposta que tem instalada à procura que regista”. As situações são avaliadas e “as prioridades estabelecidas segundo critérios clínicos, permitindo uma resposta mais célere aos casos mais críticos”.

Mecanismos de ajuda

Os hospitais não recebem nenhum valor adicional por estas consultas, como explica Ricardo Mestre: “Em 2018 continuamos a majorar em 10% o valor das primeiras consultas provenientes dos cuidados de saúde primários. Não distinguimos para o hospital se o utente era dele ou não.”

Os instrumentos à disposição dos hospitais para os ajustar a resposta à procura são vários, refere o vogal da ACSS, dando o exemplo do recurso à telemedicina. “Na dermatologia temos um tempo médio de resposta de 26 dias em telerrastreio contra 225 dias para uma consulta presencial. Sempre que se aposta nesta resposta, está-se a contribuir para melhores tempos. Temos hospitais onde a percentagem de consultas de dermatologia feitas por telerrastreio são muito elevadas, acima dos 30%. Caso de Matosinhos, São João, Centro Hospitalar do Porto, Centro Hospitalar de Leiria, Hospital de Santarém, IPO de Lisboa e IPO do Porto.”

Consultas descentralizadas

Outro exemplo são as consultas descentralizadas, em que os médicos do hospital se deslocam aos centros de saúde. “Queremos incentivar ainda mais esta prática em 2018. Já há hospitais que o fazem com algum relevo. A título de exemplo, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, o Hospital Garcia de Orta e o hospital Amadora-Sintra.”

Existem ainda os protocolos de articulação e referenciação entre os cuidados de saúde primários e os hospitais e “estamos também a pedir aos hospitais que os utentes que tenham alta das consultas externas possam ser devolvidos aos cuidados de saúde primários o mais rapidamente, para libertar tempos para primeiras consultas”, explica.

O próximo ano trará um novo desafio para os hospitais: a redução dos tempos máximos de resposta garantidos para as consultas, que passam de 150 para 120 dias.

O responsável da ACSS explica que estão a operacionalizar a medida com a implementação do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), que permitirá acompanhar todo o percurso do utente dentro do SNS. “Os desafios são constantes, esse é apenas mais um”, diz Ricardo Mestre, salientando que o SNS está a ser cada vez mais procurado pelos utentes.