Governo com extrema-direita tem programa duro para estrangeiros e refugiados

Líderes sublinham orientação pró-europeia na tomada de posse do Executivo a que regressa o FPÖ, partido populista e eurocéptico.

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Kurz e Strache prometem uma política activa da Austria na União Europeia LEONHARD FOEGER/Reuters
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Van der Bellen sublinhou que há um consenso político no novo Governo para "o respeito dos direitos e liberdades" CHRISTIAN BRUNA/EPA

O mais jovem líder do mundo, Sebastian Kurz, 31 anos, do partido conservador ÖVP, assumiu esta segunda-feira a chefia do Governo austríaco junto com o seu “número dois”, Heinz-Christian Strache, do partido de extrema-direita FPÖ. É um governo que assume como prioridade a segurança, medidas contra imigração ilegal e cortes de benefícios a refugiados. Quer descer impostos e cortar no investimento público. Apesar de se declarar pró-europeu, promete lutar para que a União Europeia “faça menos com mais eficácia” e ter menos poder de decisão em certas áreas.

O Presidente, Alexander Van der Bellen, que se candidatou como independente com apoio dos ecologistas, assegurou que há garantias na nova coligação para o respeito das minorias e de opiniões divergentes – como a sua, como lembrou Van der Bellen na cerimónia. O FPÖ tem como mantra representar a voz do povo contra as elites, a apresentar os que dele discordam como inimigos ou corruptos (é precisamente esta característica que faz dele um partido populista).

Apesar de uma forte presença de segurança, os protestos durante a tomada de posse foram relativamente pequenos, especialmente se comparados com o que aconteceu em 2000, quando o FPÖ então liderado por Jörg Haider – cuja entrada no Governo levou os restantes Estados-membros europeus a decretar sanções ao Governo de Viena.

A situação na Europa mudou tanto que hoje ninguém imagina acção semelhante a ser tomada, mas ainda assim os políticos austríacos deram-se a algum trabalho para apresentar o seu executivo como pró-europeu.

O chanceler Sebastian Kurz vai controlar, a partir da chancelaria, a política europeia, que fica fora da alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, chefiado por Karin Kneissl, independente ligada ao FPÖ. Os extremistas ficam ainda com os ministérios do Interior e da Defesa – ou seja, das forças de segurança do país. E Strache como vice-chanceler. 

No Parlamento Europeu, o FPÖ pertence ao grupo eurocéptico Europa das Nações e da Liberdade, junto com partidos como o de Geert Wilders na Holanda ou Marine Le Pen em França. Estes saudaram entusiasticamente a entrada do PFÖ no Governo.

No programa do executivo está a garantia de que a permanência austríaca na União Europeia não vai ser sujeita a referendo (uma ideia do FPÖ que foi sendo afastada – talvez também pela sua fraca popularidade entre os austríacos, onde a maioria defende a permanência na União Europeia). Mas o país vai lutar por mudanças na Europa, nomeadamente uma maior aplicação do princípio de subsidiariedade (Bruxelas não deve decidir sobre pequenas coisas mas sim sobre grandes orientações, defendem) e decidir “menos mas de forma mais eficaz”.

Pró-Moscovo

Por outro lado, o FPÖ também garantiu que irá apoiar a nível europeu a manutenção de sanções à Rússia apesar da sua forte orientação pró-Moscovo. No programa do Governo está ainda que este tentará uma melhoria, ou relaxamento, das relações com a Rússia.

O programa do governo promete, entre outras medidas, diminuir os benefícios dos requerentes de asilo e não as dar em dinheiro mas sim em bens ou serviços, e declara que o asilo é apenas “uma protecção temporária”. Quer ainda garantir “a segurança das fronteiras austríacas para parar a imigração ilegal até que a União Europeia tenha segurança nas suas fronteiras externas”.

Em relação à imigração, prevê “sanções” para quem não se integrar (pais cujos filhos não falem bem alemão, por exemplo, podem perder benefícios) para impedir “sociedades paralelas”, e prevê que estrangeiros só possam aceder a vários serviços sociais após cinco anos no país. O Financial Times aponta uma insistência na questão do “islão político”, mencionado mais de 20 vezes no programa de 182 páginas. O Governo de Viena quer ainda pôr fim definitivamente a uma adesão turca à União Europeia.

Também quer penas mínimas mais pesadas para crimes violentos e sexuais, mais agentes na polícia, aumento do horário máximo de trabalho para 12 horas por dia, introdução de um limite à dívida pública na Constituição, e promete que não vai haver novos impostos.

Kurz vai viajar já amanhã para Bruxelas para se encontrar com Jean-Claude Juncker e Donald Tusk. Espera-se que apresente o seu Governo e as prioridades da Áustria para a presidência rotativa da União Europeia no segundo semestre de 2018.  

O comissário europeu Pierre Moscovici comentou que apesar de a situação ser muito diferente da de 2000, “a presença da extrema-direita no poder nunca é trivial”.