Orçamento Regional da Madeira para 2018 não convence oposição

Debate e discussão do orçamento regional arranca segunda-feira no parlamento madeirense. PSD e executivo destacam desagravamento fiscal e descongelamento das carreiras na administração regional. Oposição aponta serviço da dívida.

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O líder do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, está a ser alvo de críticas pela oposição gc Gregorio Cunha - colaborador

A proposta de Orçamento Regional para 2018 que o executivo madeirense leva esta segunda-feira a discussão na Assembleia Legislativa da Madeira não convence a oposição, que acusa o governo do social-democrata Miguel Albuquerque de pretender retomar uma política assente nas grandes obras públicas e de privilegiar o serviço da dívida em detrimento dos investimentos sociais.

O CDS, que lidera a oposição parlamentar ao governo regional, reafirmou sexta-feira o voto contra da bancada por se recusar a “pactuar” com o regresso à “política do betão”. António Lopes da Fonseca, presidente dos centristas só admite rever a posição do partido, se o PSD alterar algumas normas que diz apresentarem indícios de inconstitucionalidade e incluir na especialidade propostas de alteração apresentadas pelo CDS. Só assim, avisou Lopes da Fonseca, os centristas admitem “ponderar uma alteração” no sentido de voto.

As propostas que Lopes da Fonseca fala são sobretudo ao nível dos impostos. O CDS pretende uma redução de cinco pontos percentuais no primeiro escalão do IRS, diminuição de 1% em todas as taxas de IVA e a redução de dois pontos no IRC.

Já o PSD e o governo, que tem a maioria no parlamento madeirense, aponta para uma redução efectiva de impostos, através da introdução de dois novos escalões de IRS e de um novo valor (8.850 euros) como base para a isenção de rendimentos. Na prática, contabilizou o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, a maioria dos contribuintes vai pagar menos impostos em 2018. Para as pequenas e médias empresas, que representam a grande maioria do tecido empresarial do arquipélago, o documento apresenta um desagravamento fiscal ao nível do IRC.

A bancada social-democrata vai mais longe, e sublinha o início do descongelamento das carreiras na função pública e a implementação de um programa para regularizar a situações dos precários na administração regional. “O governo regional vai renovar e valorizar a administração pública, através de medidas concretas para valorizar os funcionários públicos”, sintetizou José Prada, deputado do PSD, apontando ainda os investimentos na Saúde através da contratação de mais médicos e enfermeiros.

Muito pouco, responde a oposição. O JPP [Juntos Pelo Povo], o terceiro partido a par do PS no parlamento regional, fala em “escravatura fiscal” e considera “muito escassa” a devolução de rendimentos prevista para o próximo 2018.

“Em matéria de IRS, o executivo insular mantém a taxa do primeiro escalão (12,41%) e os restantes escalões acompanham as taxas propostas pelo Orçamento do Estado”, observa Élvio Sousa. “Em síntese, continua a escravatura fiscal deste governo regional que surge mais despesista do que a apostar na poupança e na redução da despesa regional”, sublinha o líder parlamentar do JPP.

Opinião partilhada pelo PS. Carlos Pereira, líder dos socialistas madeirenses olha para as mexidas no IRC como “diminutas” e as alterações no IRS decorrentes das medidas nacionais. Mas, a grande preocupação, é o serviço da dívida que em 2018 ascende a mais de 600 milhões de euros. “Dava para construir dois hospitais”, compara Carlos Pereira, referindo-se ao diferendo entre Funchal e Lisboa sobre o financiamento e o arranque da construção da nova unidade de saúde do arquipélago. “Corresponde a 33% do orçamento, ou seja, mais de 30% é para pagar a dívida de opções estratégicas erradas dos governos do PSD”, acrescenta o presidente do PS-Madeira, falando de uma subida de brutal em relação ao ano anterior.

O Bloco, através do deputado Rodrigo Trancoso fez as contas à subida “exponencial” dos encargos com a dívida. No orçamento de 2017 foi de 278 milhões de euros. No próximo ano, serão 607 milhões de euros. “Aumentou-se a receita, mas foi através de novos empréstimos que apenas vão servir para pagar divida passada”, lamenta o bloquista, enquanto o PCP quer chamar a banca a contribuir para o orçamento regional.

“Como se não bastasse a rapina feita ao orçamento da região com uma cativação orçamental para juros e outros encargos na ordem 200 milhões de euros e as operações da dívida a pública a rondar os 600 milhões de euros, o governo regional opta por isentar os bancos da contribuição sobre o sector bancário”, argumentou esta semana o deputado comunista Ricardo Lume.