O Parlamento decidiu, nesta sexta-feira, que o projecto de lei do PCP sobre a alteração dos concursos de professores baixe à Comissão parlamentar de Educação e Ciência, por 45 dias, com vista à sua reformulação, não tendo o documento sido antes votado na generalidade conforme estava agendado. O mesmo destino teve também um projecto de resolução do Bloco de Esquerda, recomendando a “melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes”.

No seu projecto de lei o PCP propõe, nomeadamente, que os concursos de colocação dos professores nas escolas voltem a ser anuais, em vez de se realizarem de quatro em quatro anos como sucede desde que em 2006 e 2009 passaram a vigorar as mudanças introduzidas pela então ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

"O regime legal de selecção e recrutamento do pessoal docente pré-escolar, básico e secundário já foi alvo de revisão há nove meses", lembrou no Parlamento a socialista Maria Augusta Santos, sublinhando que foram corrigidos "lapsos" e "redefinidas prioridades" quanto ao "concurso interno, externo e à mobilidade".

Para a deputada do PS, "nova reformulação, com a abrangência ora proposta não contribuiria para a estabilidade dos docentes" e, devido à "complexidade dos processos", verifica-se a "impossibilidade de fazer com sucesso todas as mudanças" que se pretendem. A parlamentar socialista realçou a vinculação, "só este ano, de cerca de 3400 professores", estando previstos "outros tantos" em 2018.

A social-democrata Nilza de Sena e a democrata-cristã Ilda Nova Araújo condenaram mais mexidas nos processos concursais, acusando "os partidos proponentes" de criticarem "aquilo que há pouco tempo apoiaram", vindo agora "emendar a mão".

"Acordam de manhã no Governo e indignam-se à tarde", acusou a deputada do PSD, enquanto a parlamentar do CDS-PP recordou os problemas com as alterações de regras no concurso de professores conhecido em 25 de agosto, ambas lamentando a instabilidade criada pelo actual executivo socialista.

Antes, a comunista Ana Mesquita e a bloquista Joana Mortágua tinham defendido as respectivas iniciativas contra os "anos de gravosas políticas de direita", defendendo que a vinculação, estabilização e dignificação das carreiras docentes são essenciais para a estabilidade e qualidade de ensino da escola pública.

"A Assembleia da República tem oportunidade de abrir o debate e procurar soluções em sede de especialidade para com múltiplos problemas profissionais com que os professores e funcionários se debatem nas escolas", disse a deputada comunista, acrescentando que, "contrariamente ao PSD e CDS", o seu partido não acordou agora para a questão.

A deputada do BE Joana Mortágua argumentou que, "durante anos [PSD e CDS-PP] tentaram convencer o país de que a qualidade da escola pública não tinha rigorosamente nada a ver com as condições de trabalho e de carreira dos professores" e que a actual oposição quis "desvalorizar os professores para ter campo livre para atacar escola pública".