O membro da comissão política do PS Daniel Adrião disse ao PÚBLICO que “está ferida de nulidade” a decisão daquele órgão de mandatar a comissão permanente para conduzir os processo de suspensão preventiva de 320 militantes que se candidataram em listas de movimentos de cidadãos contra o próprio partido. “Os estatutos estabelecem que só a comissão nacional e a comissão política podem suspender preventivamente militantes. Não está previsto que esta competência possa ser delegada”, afirma Adrião.

A decisão foi tomada na reunião da comissão política de terça-feira à noite dirigida por Carlos César, presidente do PS, mas Adrião questiona a legalidade, assim como todo o processo de decisão e também a forma como a reunião decorreu. Isto porque o secretário-geral do PS, António Costa, não presidiu à mesma. “De acordo com os estatutos, quem preside às reuniões da comissão política é o secretário-geral e é ele que as convoca”, frisa Adrião, acrescentando: “Nesta, ele não esteve presente e convocou-a sabendo que não podia estar presente.”

O dirigente do partido classifica a realização da reunião como “algo absolutamente insólito”, garantindo que “não há memória no PS de que alguma vez tenha existido uma reunião da comissão política que não fosse presidida pelo secretário-geral”. Adrião explica que a “comissão política não existe para subscrever decisões previamente tomadas”, uma vez que “é um órgão deliberativo, mas também de aconselhamento do secretário-geral, uma espécie de senado do PS”.

Insistindo na ideia de que a comissão política tem autonomia para discutir e não deve aprovar nada previamente fechado, Adrião afirma: “Nestas reuniões, os diferentes membros manifestam as suas opiniões e o secretário-geral pesa os argumentos que lhe são apresentados. No fim da auscultação, propõe um caminho a seguir.” Avançando com a História do PS como prova, garante: “Houve secretários-gerais que alteraram a sua posição e houve chumbo de propostas que foram apresentadas pela direcção.” E conclui: “Esta decisão tem consequências drásticas, põe em causa o futuro de 320 militantes e foi tomada na ausência do secretário-geral.”

Por outro lado, Adrião lembra que António Costa, “na primeira reunião da comissão política a seguir às autárquicas, “reconheceu ter havido casos em que foram cometidos erros na escolha de candidatos”. O que aumenta a perplexidade deste dirigente socialista. “Então se houve reconhecimento de erros por parte do secretário-geral, como é que agora se justifica que estejam a ser movidos processos disciplinares a militantes que não se conformaram com essas decisões erradas e, em consequência, decidiram integrar listas de movimentos de cidadãos?”

Subscrevendo a autocrítica de Costa, Adrião lembra que “mais de um terço das candidaturas autárquicas foram impostas de forma centralista pela direcção do partido”, ao decidir que todos os presidentes da câmara em exercício eram reconduzidos. Foi, “assim, negada a possibilidade de debate em torno dos candidatos e da avaliação do seu trabalho”, sublinha Adrião, sublinhando que se impediu que “as estruturas locais pudessem tomar as decisões que lhe competiam de acordo com estatutos”.