Fim da provedoria do cidadão com deficiência é um “gravíssimo retrocesso”

PS, CDU e coligação Porto Autêntico (PSD/PPM) querem explicações de Rui Moreira sobre decisão do executivo.

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O PS garante que nunca acabaria com o provedor para a deficiência Rui Farinha

A decisão da Câmara do Porto de extinguir a figura do Provedor do Cidadão com Deficiência, substituindo-a por um Provedor do Munícipe, é considerada como um “gravíssimo retrocesso” pelo vereador do PS, Manuel Pizarro. Os socialistas prometem levar o tema à reunião do executivo da próxima semana e não são os únicos. Também Ilda Figueiredo, da CDU, apanhada de surpresa por estas alterações, diz que vai “pedir explicações” ao executivo de Rui Moreira, e Álvaro Almeida, do PSD, afirma que não vai comentar o caso “enquanto o presidente da câmara não explicar o que se passa”.

O anúncio de que a Provedoria do Cidadão com Deficiência estava a chegar ao fim foi feito pela provedora, Lia Ferreira, num texto publicado no Facebook, na noite de quarta-feira. A arquitecta lamentava a decisão, explicando deixar as funções “com a consciência de que, apesar do estatuto, um provedor não tem poder algum nem orçamento para executar qualquer projecto” Ainda assim, escrevia: “Só não fiz mais por não me ter sido institucionalmente permitido”.

Lia Ferreira descrevia posteriormente o conjunto de parcerias que a sua provedoria foi desenvolvendo, garantindo que “o empenho e esforço” da pequena equipa que liderava “contribuíram decisivamente para melhorar o serviço público que a câmara presta às pessoas da cidade do Porto, contribuindo para o seu bem-estar e melhoria da sua qualidade de vida”. A arquitecta refere ainda ter desempenhado as suas funções “com tanto afinco” que chegou a ser apelidada “de ‘chata que não desiste’”. “E por fim ouvi ‘o seu gabinete estava a ter protagonismo e competências apenas dignas de pelouro e isso não pode acontecer’. Estas palavras arrasadoras soam a reconhecimento e elevação do trabalho que executei”, escreve Lia Ferreira, sem explicitar quem as terá proferido.

Após a divulgação deste texto, a Câmara do Porto anunciou, na tarde de quinta-feira, através de uma nota publicada na sua página da internet, que irá avançar com a criação da figura do Provedor do Munícipe, em 2018, e com a extinção do cargo até agora desempenhado por Lia Ferreira. “O Gabinete de Inclusão, que se encontrava no último mandato sob orientação da Provedoria do Cidadão com Deficiência, organismo que não terá continuidade no próximo ano, passa a integrar de forma efectiva o Pelouro da Coesão Social, sob a direcção e a coordenação do vereador Fernando Paulo”, lê-se na página da autarquia.

Para a Câmara do Porto, esta “reorganização interna” irá permitir que saia “reforçada a capacitação e definição de políticas do município nas respostas aos problemas que atingem os cidadãos com deficiência, uma vez que o gabinete passa a beneficiar de uma articulação horizontal e inter-sectorial  com todos os outros pelouros da autarquia”.

Entendimento bem diferente tem Manuel Pizarro, que garante que, se o PS ainda tivesse a responsabilidade do pelouro da Acção Social - que ele próprio deteve durante quase todo o primeiro mandato de Rui Moreira -, a figura do Provedor do Cidadão com Deficiência “não teria sido extinta”. “Evidentemente que o Provedor do Munícipe não vai resolver o problema. Todos nós hoje sabemos, é reconhecido no país e do ponto de vista internacional, que certos problemas sociais justificam uma acção positiva, sob pena de não terem uma resposta adequada”, disse ao PÚBLICO o vereador socialista.

Manuel Pizarro frisou que o Provedor do Cidadão com Deficiência foi criado pelo executivo de Rui Rio e que esta “era uma das heranças positivas que deixou, apesar de serem bem conhecidas as nossas divergências com o doutor Rui Rio”. O socialistas disse ainda encarar “com tristeza” o que qualifica como “um andar para trás” da Câmara do Porto, “quando o país, neste tema, está a andar para a frente”. E diz que anunciar estas mudanças tão perto do Natal “é particularmente cruel”.

Já a Câmara do Porto defende a sua decisão, no comunicado publicado na internet, argumentando ser “vantajoso que o tratamento das questões ligadas aos cidadãos com deficiência seja trabalhado com competências endógenas, que revelam maior capacidade de execução, interligação e acompanhamento de projectos, comparativamente ao âmbito e funções da Provedoria do Cidadão com Deficiência”. E conclui: “Sendo também verdade que a Provedoria do Cidadão com Deficiência tem a durabilidade de um mandato e que se extingue no final desse período”.