5,6 milhões de euros para descongelamento das carreiras da função pública na Madeira

Assembleia madeirense discute Orçamento de 18 a 22 de Dezembro
Foto
Assembleia madeirense discute Orçamento de 18 a 22 de Dezembro Gregorio Cunha

O PSD na Assembleia da Madeira assegurou esta quinta-feira que o Orçamento do governo do arquipélago para 2018 vai iniciar o descongelamento das carreiras na função pública, o que tem um custo de 5,6 milhões de euros.

"Como previsto no Orçamento Regional para 2018, o Governo Regional [da Madeira] vai renovar e valorizar a Administração Pública, vai determinar medidas concretas para valorizar os funcionários públicos", disse o deputado social-democrata madeirense José Prada numa iniciativa do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

O parlamentar adiantou que o executivo insular "vai dar início ao descongelamento das carreiras, o que tem um impacto orçamental de 5,6 milhões de euros". José Prada acrescentou que a proposta do Governo Regional para o próximo ano também aposta na "regularização da situação dos precários", à semelhança do que se passa em território continental.

"Ou seja, nas medidas que o Governo Regional vai tomar em relação ao Orçamento para 2018, nas áreas consideradas essenciais - a Saúde e o Social -, serão contratados novos médicos, novos enfermeiros, novos técnicos de saúde", mas também se apostará "na protecção das pessoas, nos rocheiros (funcionários que procedem à limpeza, correção e escavação de taludes em altura, com recurso a técnicas de acesso e posicionamento por cordas) e sapadores florestais", explicou José Prada.

O deputado do PSD sublinhou que o executivo madeirense "também vai continuar o investimento na formação profissional dos próprios funcionários públicos".

Uma das outras medidas incluídas na proposta orçamental é a continuação do "subsídio de insularidade para os funcionários públicos do Porto Santo e da Madeira, que tem um impacto orçamental de 4,1 milhões de euros", referiu.

José Prada concluiu que, "com estas medidas, o governo [da Madeira] pretende dar melhores condições aos funcionários e melhorar a prestação dos serviços públicos para os madeirenses".

O Orçamento do Governo Regional da Madeira para 2018, na ordem de 1.885 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento desta região autónoma (576 milhões de euros) são discutidos na Assembleia Legislativa entre os dias 18 e 22 de Dezembro.