O juiz Sebastião Póvoas, o novo presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, vai “estudar” os dossiers do regulador e, a prazo, irá decidir, com os restantes quatro membros do conselho, se voltam a pronunciar-se de uma forma global sobre o negócio de compra da Media Capital pela Altice. O parecer sobre a questão do pluralismo que competia à ERC não foi formalmente dado pelo anterior conselho, porque os três membros restantes não conseguiram colocar-se de acordo.

“Eu não conheço os dossiers, tomei agora posse; são dossiers complexos e eu venho de uma área em que só nos pronunciamos depois de ler, consultar, ouvir e estudar e é assim que vou fazer”, disse Sebastião Póvoas aos jornalistas no final da cerimónia de tomada de posse no salão nobre da Assembleia da República.

“Ainda não estou preparado para dar uma certeza política sobre o que se irá passar”, vincou o juiz perante a insistência dos jornalistas. “Da minha parte seria estulto assumir neste momento uma declaração programática antes de consultar os meus pares no conselho regulador. Mas fica prometido – e não é uma promessa vã – que assim que tivermos notícias, ou uma declaração programática, sendo relevante para efeitos de informação, eu e os meus colegas estaremos à vossa inteira, integral e incondicional disposição.”

Afirmando sempre “não ter posição” sobre o caso da Altice ou sobre se a ERC deve ou não voltar ao assunto e tentar formular um novo parecer sobre o negócio, o juiz diz que tenciona “estudar profundamente” o tema guiado pelas balizas dos “instrumentos jurídicos portugueses (Constituição, Lei de Imprensa e Estatuto do Jornalista) e pelos instrumentos de direito internacional europeu”. Depois dará a sua opinião ao resto do conselho regulador e este discutirá o assunto. Mas a partir daqui não promete mais.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o prazo para fazer essa análise, tendo em conta que a Autoridade da Concorrência também tem limites temporais para a análise do negócio, o presidente da ERC diz igualmente que não sabe. Ainda não estudou juridicamente “se são prazos ordenadores ou se são prazos peremptórios em termos vinculativos”.

Sebastião Póvoas assume não se sentir “minimamente condicionado” pelo actual cenário da comunicação social, embora admita que a situação “gera uma grande expectativa”. Mas lembra que vem dos tribunais onde “nada é urgente e tudo é urgente e também se verificam grandes atrasos”.

Questionado sobre se a entidade reguladora ficou fragilizada com esta demora de um ano para a eleição de um novo conselho – que até passou por um chumbo no primeiro sufrágio – e com a questão da não análise do negócio Altice-Media Capital, Sebastião Póvoas recusou responder porque isso “implicaria uma crítica implícita ou subliminar” a quem o antecedeu.