O presidente da Associação Eurodefense e ex-ministro Figueiredo Lopes defendeu esta quinta-feira que "é tempo" de o Governo português divulgar quais os projectos a que tenciona aderir no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) e pediu mais transparência.

"É preciso trazer para a opinião pública de maneira aberta e transparente. Não há nenhuma razão, nem de carácter operacional (…), para que neste momento não se saiba pelo menos quais são os projectos, daqueles 17, em que Portugal pensa participar, é tempo de o fazer", disse.

O ex-ministro da Administração Interna, que também ocupou a pasta da Defesa, falava à Lusa no final de uma reunião com a direcção da congénere espanhola da Associação Eurodefense, que decorreu no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa.

Pelo menos as áreas e sectores em que Portugal pode estar interessado em participar já deviam ser conhecidos e estar a ser debatidos a nível nacional, tal como os objectivos e a "importância" de Portugal integrar desde o primeiro momento o grupo de 25 países que aderiram à CEP.

"Penso que Portugal tem possibilidades de aderir a vários [projectos] e o que é importante é que escolha aqueles em que por um lado há capacidades a desenvolver a nível nacional e por outro permitam um dos objectivos que é uma participação do nosso sistema tecnológico e industrial ligado à Defesa", advogou.

Portugal aderiu à CEP na passada segunda-feira, quase um mês depois de o primeiro grupo de 23 países o ter formalizado. A decisão de constituir a CEP foi uma "decisão histórica", considerou o presidente da Eurodefense, que apelou para que o tema seja mais debatido e com mais abertura junto da opinião pública portuguesa.

"Hoje, do que se trata sobretudo, é de dar um sinal político aos cidadãos de que a Europa se quer preparar para melhor os defender, para melhor proteger as suas vidas e os seus interesses face ao conjunto de ameaças que nos cercam", disse.

Para Figueiredo Lopes, "não há razão" para se falar em "perda de soberania" já que o mecanismo é intergovernamental e não está prevista a criação de qualquer estrutura supranacional.

"Há aqui uma cooperação extraordinária e quase histórica porque pela primeira vez os fundos comunitários europeus podem ser aplicados na aquisição de equipamento militar e de armamento coisa que estava completamente fora de questão no passado. É preciso que os estados saibam aproveitar", sustentou.

Entre o primeiro conjunto de projectos colaborativos já fixados no âmbito da CEP, está prevista a criação de um Comando Médico Europeu, o desenvolvimento de tecnologias comuns para as comunicações militares, um projecto para criar um Centro Europeu de Treino de Competências e um Centro de Certificação de Treino para as forças armadas dos países europeus.

O desenvolvimento de sistemas comuns de vigilância marítima, a criação de uma plataforma comum para responder a "ciberataques" e um projecto para fabricar um protótipo de veículo anfíbio são alguns dos projectos apresentados no âmbito da CEP. Os governos vão começar a negociar as formas de participação em Janeiro do próximo ano.