Oposição falha revogação da taxa de protecção civil

O voto do vereador do Bloco de Esquerda, foi fundamental para manter a taxa em vigor.

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O orçamento municipal para 2018 foi esta quinta-feira aprovado pela Câmara de Lisboa. A taxa de protecção civil vai continuar no documento, uma vez que as várias propostas para a sua suspensão ou revogação, apresentadas por toda a oposição, foram chumbadas.

O voto do vereador do Bloco de Esquerda, Ricardo Robles, foi decisivo para manter esta taxa em vigor. O partido é contra ela, mas não quer tomar mais nenhuma posição enquanto o Tribunal Constitucional (TC) não se pronunciar sobre a sua legalidade. “É importante esperar pela fiscalização sucessiva do TC”, sublinha fonte do gabinete de Robles.

O BE aproveitou para criticar o CDS, que levou duas propostas: uma de revogação e outra de suspensão da taxa. Trata-se de “brincadeiras de oportunismo político”, atira a fonte bloquista, uma vez que o CDS se absteve na assembleia municipal, há umas semanas, quando o próprio Bloco propôs a suspensão.

Para o centrista João Gonçalves Pereira, o vereador do Bloco deu “uma cambalhota política” e mostra assim que “está com um pé dentro e um pé fora”. O vereador do CDS argumenta que “sendo rejeitada a proposta de revogação da taxa, não sobra outra hipótese que não propor a suspensão até que o Tribunal Constitucional se pronuncie”. E diz que o partido pondera levar novamente essa proposta a uma futura reunião camarária.

Também o PCP tentou acabar com a taxa, por a considerar “desproporcional e desadequada”. Esta cobrança “pode e deve ser revogada de imediato”, defendeu o vereador Carlos Moura. O chumbo à proposta comunista, acrescenta o partido, “revela o sentido de falta de solidariedade para com os munícipes” da maioria socialista e bloquista.

Igualmente chumbadas foram as propostas do PSD sobre a mesma matéria. “Os cidadãos em Lisboa são aqueles que mais pagam impostos e taxas municipais”, queixa-se Teresa Leal Coelho. O partido tinha proposto o fim da taxa de protecção civil e, para compensar a receita perdida, o aumento da taxa turística para os dois euros, bem como a alocação de verbas do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para a protecção civil.

A câmara municipal prevê arrecadar 22 milhões de euros com a taxa de protecção civil em 2018, mais 3,1 milhões do que em 2017. Desde Março que o Tribunal Constitucional está a analisar a legalidade da taxa, a pedido do Provedor de Justiça, após queixas insistentes de partidos políticos e de munícipes.

O orçamento para o próximo ano, que pode chegar aos mil milhões de euros, foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PCP e o voto favorável da maioria socialista e do Bloco de Esquerda. Em 2018, a autarquia espera aumentar significativamente a receita fiscal, sobretudo à custa dos impostos sobre o imobiliário. Prevê arrecadar 415 milhões de euros em impostos directos, o que corresponde a um aumento de 73 milhões face a este ano.

O orçamento, as Grandes Opções do Plano e o regulamento de taxas seguem agora para a assembleia municipal, onde serão analisados a partir da próxima semana.