Três anos antes da autoria da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que detectou que a Universidade do Minho (UM) recorreu ao ajuste directo para 70% das suas aquisições de serviços entre 2015 e meados deste ano, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) já tinha alertado para o recurso excessivo a esta prática por parte da instituição. Num relatório relativo ao triénio 2012-2014, é apontado o “recurso inadequado” a esta prática e a sua “insuficiente fundamentação” como práticas na instituição.

De acordo com a Síntese de Resultados da auditoria da IGF, que teve despacho de homologação do secretário de Estado do Orçamento em Fevereiro deste ano, a UM apresentou “deficiências nos procedimentos de contratação e irregularidades no recurso a ajustes diretos” entre os anos de 2012 a 2014.

A publicação de resultados das auditorias aos serviços do Estado é feita, exclusivamente, através desta síntese, que é um documento público. A consulta do relatório completo só é possível depois de serem tornados anónimos dados pessoais ou confidenciais que dele constem. O PÚBLICO pediu autorização formal ao Ministério das Finanças para consultar o documento, mas ainda não recebeu uma resposta.

Através do documento que é público, é possível, porém, perceber que, entre 2012 e 2014, a UM aplicou de forma “incorrecta” os limites à contratação por ajuste directo. A auditoria da IGEC, relativa ao período entre 2015 e 2017, noticiada pelo PÚBLICO no mês passado, tirava conclusões do mesmo tipo, relatando casos de repartição de contratos por mais do que uma aquisição de serviços, contornando os limites legais da contratação pública que obrigam à abertura de concurso.

Na auditoria relativa ao período de 2012 a 2014, a IGF salienta também o “recurso inadequado” ao ajuste directo “com base em critérios materiais e insuficiente fundamentação”. Há outros erros cometidos pela UM como “insuficiências na fundamentação para abertura de procedimentos”, “incorreta tramitação e omissões em peças do procedimento e na redacção dos contratos” e ainda “atrasos na publicação no Portal Base”, o portal da contratação públicas. 

Centralização das compras

A principal recomendação apresentada à UM passava por “instituir procedimentos que assegurem o cumprimento das regras da contratação pública”, por exemplo através da centralização de compras. A universidade não respondeu ao PÚBLICO quando questionada se tinha sido feita alguma mudança nos seus procedimentos internos em função dos resultados da auditoria da IGF.

Os inspectores das Finanças debruçaram-se sobre os três anos imediatamente anteriores aos analisados pela IGEC, que descobriu que entre as empresas sistematicamente contratadas, ao longo dos últimos anos, por ajuste directo pela UM está a OPT, empresa detida a 49% pelo pró-reitor Guilherme Borges Pereira. Desde que este académico ocupa o cargo, há pouco mais de um ano, a empresa já recebeu 200 mil euros em contratações pela universidade.

Guilherme Borges Pereira foi entretanto reconduzido no cargo pelo novo reitor da UM, Rui Vieira de Castro, que tomou posse há duas semanas. Vieira de Castro sucede a António Cunha, de quem era vice-presidente. O arranque do mandato ficou marcado pelo cancelamento da reunião do Conselho Geral marcada para o dia 11 de Dezembro, o que motivou protestos de dois conselheiros, Óscar F. Gonçalves e Maria José Casa Nova, eleitos por uma lista opositora à do actual reitor. Os dois professores entendem que aquela reunião devia ter servido para que o órgão máximo da universidade seja “cabalmente informado do conteúdo do relatório da IGEC”, algo que entendem ainda não ter acontecido.