A deputada independente do PS Helena Roseta alertou esta quarta-feira à tarde para os graves riscos sociais resultantes do crescimento de uma "bolha" no sector do imobiliário e anunciou para breve um projecto de lei de bases da habitação.

Helena Roseta, também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, falava no período de declarações políticas, em plenário, no Parlamento, numa intervenção em que defendeu urgência relativamente à adopção de uma série de medidas para regular o mercado da habitação em Portugal. "Estamos a assistir ao crescimento acelerado de uma bolha especulativa no mercado da habitação, com um ritmo vertiginoso de aumento dos preços, sobretudo em Lisboa e no Porto. Os riscos são enormes porque não há qualquer relação entre os preços pedidos, quer na venda, quer no arrendamento, e a qualidade da habitação", sustentou a deputada independente da bancada do PS.

De acordo com Helena Roseta, este fenómeno está a ser agravado pelo crescimento do alojamento local, aliado ao aumento do turismo. "Os rendimentos das famílias não acompanham este aumento de preços. Há cada vez mais gente sem dinheiro que chegue para pagar o valor que é pedido", apontou, advertindo mesmo que a prazo, se nada for feito para regular este mercado, poderá ser "gravemente prejudicada" ou anulada a política de devolução de rendimentos praticada pelo actual Governo.

Helena Roseta anunciou então que, no início de 2018, a bancada parlamentar do PS apresentará um projecto de lei de bases da habitação, diploma em relação ao qual pediu o empenhamento e contributos de todas as bancadas.

Pela parte do PSD, porém, o deputado Jorge Paulo Oliveira criticou a estratégia do actual Governo, considerando que medidas como "o congelamento das rendas e o impacto do chamado 'imposto Mortágua' - uma taxa adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - causaram desconfiança no mercado".

"Assim não vamos lá", advogou Jorge Paulo Oliveira, numa posição em parte acompanhada pelo deputado do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, que caracterizou como "um mero chavão a ideia deste Governo de nova geração de políticas de habitação". "Não vejo onde está a prioridade política atribuída pelo Governo à habitação, área em que se limitou a criar uma Secretaria de Estado", afirmou o centrista.

O Bloco de Esquerda, por intermédio de Isabel Pires, respondeu ao PSD e ao CDS-PP, acusando estes partidos de terem contribuído para a desregulação ao colocarem em marcha uma estratégia de liberalização do mercado de habitação "que está a ter consequências desastrosas" do ponto de vista social. "Nos últimos anos as nossas cidades estão a sofrer com um aumento brutal das rendas, com as famílias a serem empurradas para as periferias. O caminho passa pela recuperação da dimensão do mercado de habitação público", defendeu Isabel Pires.

Pelo PCP, a deputada Paula Santos criticou o Governo por ainda não ter apresentado o levantamento que se propôs fazer sobre as carências de habitação em Portugal. A comunista referiu depois que se estão a multiplicar casos de despejos de famílias por aumento acelerado dos preços das rendas, ou por um dos membros cair em situação do desemprego. "As famílias estão a ser empurradas para as periferias devido ao alojamento local, aos vistos gold e à nova lei das rendas. Exige-se uma intervenção directa do Estado. Os resultados de se deixar este sector ao privado estão à vista", acrescentou.