Arranque do processo arbitral entre a Oi e a Unitel está marcado para Fevereiro

O processo arbitral que a Oi iniciou em 2015 contra os investidores angolanos da Unitel, liderada por Isabel dos Santos, tem a primeira audiência marcada para Fevereiro do próximo ano. A empresa brasileira pede uma indemnização de 2800 milhões de euros.

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A Oi herdou os 25% que a PT tinha na Unitel, a líder das comunicações móveis angolanas © Nacho Doce / Reuters

A Oi, que herdou os activos, mas também os conflitos da antiga Portugal Telecom (PT), iniciou em 2015 um processo no tribunal arbitral de Paris em que reclama quase 700 milhões de euros em dividendos da Unitel que não lhe têm sido pagos desde 2011. Além disso, a empresa, que já disse ter interesse em vender a posição na Unitel, mas não a qualquer custo, atribui a este investimento um valor próximo de 2200 milhões de euros.

Assim, em cima da mesa está um pedido de indemnização de cerca de 2800 milhões de euros (cerca de 3400 milhões de dólares). É esse, segundo as contas que têm sido divulgadas pela Oi ao longo deste ano, o valor que é pedido aos parceiros angolanos na Unitel no processo arbitral que, segundo fontes ouvidas pelo PÚBLICO tem a primeira audiência marcada para Fevereiro do próximo ano.

O que é a Unitel e por que é o centro de um conflito entre Isabel dos Santos e a Oi?

É a maior operadora de telecomunicações móveis angolana e tem como accionistas, com 25% cada um, a Vidatel (de Isabel dos Santos), a Geni (que se diz pertencer ao general Leopoldino do Nascimento “Dino”), a Mercury (da Sonangol) e a PT Ventures. Esta sociedade foi transferida para a brasileira Oi, quando esta ficou com a PT em 2014. Em 2015, a Oi vendeu a PT Portugal à Altice, mas ficou com os activos africanos do grupo, incluindo a posição na Unitel, presidida por Isabel dos Santos. Tal como já se queixavam os portugueses, os brasileiros reclamam do não pagamento de dividendos (quase 700 milhões de euros) e de uma série de operações realizadas pela Unitel (com sociedades detidas e controladas por Isabel dos Santos), que consideram lesivas dos interesses da companhia e que, por conseguinte, retiraram valor à empresa.

O que reclama a Oi e por que motivo há um processo nas Ilhas Virgens Britânicas?

O acordo parassocial da Unitel prevê que os conflitos entre accionistas sejam dirimidos num tribunal arbitral em Paris. Foi esse processo que a Oi desencadeou em 2015, tendo as alegações iniciais sido feitas em 2016 e estando a primeira audiência agendada para Fevereiro de 2018. Em paralelo, a Oi avançou com um pedido de congelamento de bens da Vidatel junto do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais (STCO), sediado nas Ilhas Virgens Britânicas, onde está registada a Vidatel. Com esta ordem de congelamento, a Oi quer garantir a existência de bens que possam servir para compensá-la, em caso de decisão favorável do tribunal arbitral.

De que se queixam os accionistas angolanos?

Os accionistas angolanos da Unitel acusam a PT de quebra do acordo parassocial celebrado em 2000. Em Novembro de 2014 (já depois da fusão com a Oi), os investidores angolanos vieram queixar-se, em comunicado, do “incumprimento reiterado do acordo parassocial” por parte da PT International (que veio dar origem à PT Ventures) e das situações geradoras de “perda de confiança no accionista”. Na origem deste conflito terá estado o facto de, em 2007, a PT ter criado uma subholding (a Africatel) para agrupar as suas participações em operadoras africanas e depois ter vendido 25% dessa sociedade ao fundo nigeriano Helios, sem autorização dos demais sócios da Unitel. Outra alegada quebra do acordo parassocial diz respeito à fusão entre a PT e a Oi, que na prática fez com que os activos do antigo grupo português fossem transferidos para a operadora brasileira, sem que antes tenha sido dada a possibilidade aos sócios angolanos de exercer o direito de preferência pelos 25% na Unitel.