O presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), general Mourato Nunes, disse nesta terça-feira que está a ser feita uma análise aos comandos distritais de operações de socorro, avançando que as mudanças vão ser "cirúrgicas".

"Mudamos a cúpula do comando nacional de operações e socorro. Está em análise todo o dispositivo distrital. Temos para nós, que as alterações a fazerem-se devem ser cirúrgicas, quando se justificarem plenamente e quando tivermos a certeza de que as alterações são para melhor", disse Mourato Nunes, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do CDS-PP.

O presidente da ANPC rejeitou a ideia de que a Protecção Civil vai alterar os comandos distritais de operações de socorro "só por mudar", sustentando que apenas vão sofrer alterações as estruturas distritais que justifiquem.

"Haverá um cuidado muito grande ao mexer nas estruturas distritais para não desequilibrar aquilo que esteja bem. Há outros locais, onde naturalmente será preciso fazer algumas correcções e ajustamentos relativamente ao que se passou em alguns comandos distritais. Mas tudo isso, será feito além de atempadamente, com naturalidade e sem choques", sublinhou.

A nomeação de alguns comandantes distritais próximo da época de incêndios deste ano foi alvo de várias críticas, nomeadamente por parte dos partidos da oposição.

Respondendo aos deputados do PSD, Mourato Nunes afirmou também que "não estão definidos e aprovados" os perfis de avaliação para cargos de comando da estrutura operacional. "Não considero que isso seja, de momento, uma razão de grande preocupação e que estes cargos não possam ser preenchidos com pessoas competentes e responsáveis", justificou.

Aos deputados, o presidente da ANPC disse também que, desde 4 de Dezembro, estão em funções os novos comandantes nacionais de operações de socorro, designadamente o coronel da GNR António Paixão para primeiro comandante e para o cargo de segundo comandante Patrícia Gaspar.

Lei orgânica estará pronta em 2018

Mourato Nunes avançou igualmente que até ao final do primeiro trimestre de 2018 vai estar concluída a nova lei orgânica da ANPC, sendo um "novo modelo organizativo e de funcionamento que vai permitir fazer melhor de forma mais eficiente".

No âmbito da reestruturação da ANPC, Mourato Nunes, que está no cargo há cerca um mês, realçou que se vão fazer correcções no que toca aos recursos humanos, sendo sua intenção "definir um mapa de pessoal próprio e devidamente dotado" e criar "uma estrutura de direcção consolidada nos termos da lei geral, ou seja, mediante procedimento concursal".

A consagração e definição da carreira da Força Especial de Bombeiros (FEB) - conhecida por "Canarinhos" -, o incentivo à formação especializada e desenvolvimento de competências operacionais são outras mudanças que Mourato Nunes quer introduzir na ANPC.