Estudantes fecham Faculdade de Direito. PSP retira-os à força

Associação Académica fala em "inúmeras situações de incumprimento" levadas a cabo pela direcção e a "maioria do seu corpo docente".

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MIGUEL A. LOPES/LUSA
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Os alunos de Direito da Universidade de Lisboa fecharam nesta terça-feira a cadeado a faculdade em protesto contra a forma como está a ser feita a sua avaliação. O regulamento aprovado em Junho “não está a ser cumprido”, acusa o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), Gonçalo Martins dos Santos. O edifício foi encerrado pelas 8h30, dando cumprimento a uma decisão aprovada em Reunião Geral de Alunos no final do mês passado. Entretanto, a Polícia de Segurança Pública (PSP) reabriu-o, avançou a Lusa.

Apesar de os cadeados terem sido retirados, os alunos mantiveram-se em frente às portas, impedindo a entrada, situação que levou a PSP a retirar os estudantes à força, constatou a agência Lusa no local.

PÚBLICO -
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"Longe vão os tempos em que a polícia invadia as faculdades", disse o presidente da associação académica, prometendo continuar o protesto. "Os estudantes têm razão e vamos mantermo-nos concentrados em frente à faculdade porque para nós, hoje, a faculdade está encerrada", declarou.

Por volta das 9h30, Gonçalo Martins dos Santos já tinha informado os estudantes presentes no local de que a polícia estava a avisar que se tratava de uma manifestação ilegal, que a faixas tinham de ser retiradas e o protesto terminado.

O protesto é motivado pelo “insatisfação” dos estudantes de Direito da Universidade Lisboa com o que dizem ser “sistemáticos e repetidos” incumprimentos no Regulamento de Avaliação da instituição. “Somos alunos de uma Faculdade de Direito em que se assinam regulamentos que depois ninguém cumpre, da direcção aos docentes”, acusa Gonçalo Martins dos Santos, em declaração ao PÚBLICO.

“O copo transbordou” depois de, na revisão do Regulamento de Avaliação feita em Junho, ter sido aprovado, entre outras alterações, que os exames na Faculdade de Direito passariam a ser feitos de forma anónima, de modo a evitar possíveis enviesamentos nas notas. “A direcção teve cinco meses para estudar as melhores soluções, mas, no mês passado, quase com os exames à porta, disse não ser possível [assegurar o anonimato] por questões técnicas”, explica o presidente da AAFDL.

Os estudantes de Direito de Lisboa queixam-se também do número excessivo de alunos por turma (em média 35 a 40 estudantes, quando regulamentarmente apenas deviam ser 30) e da existência de "testes escritos que são verdadeiros exames encapotados e só deveriam contar 20% e ser uma fase intermédia da avaliação", alegando também que as aulas práticas da mesma disciplina em dias consecutivos impedem a devida preparação e que os exames orais são marcados sem a devida antecedência.

Os estudantes estão "descontentes" e "preocupados com a forma como estão a ser avaliados". "Sentimos que estamos numa faculdade em que se ensinam leis que não se aplicam. Preocupa-nos ser avaliados e não saber como. Todos os dias vamos para as aulas e a avaliação é arbitrária por parte do corpo docente", salientou o presidente da AAFDL, em declarações à agência Lusa.

“Durante meses”, os alunos tentaram fazer valer as suas queixas “em todos os órgãos próprios”, garante Gonçalo Martins dos Santos, mas nunca encontraram “abertura” por parte da direcção da Faculdade nem dos docentes.

No dia 30 de Novembro de 2017, na Reunião Geral de Alunos “mais participada dos últimos anos”, os estudantes deliberaram encerramento da faculdade em protesto “atendendo ao manifesto desrespeito, traduzido em inúmeras situações de incumprimento, do Regulamento de Avaliação e dos Estudantes pela Direcção da Faculdade e pela maioria do seu corpo docente", justifica a associação académica.

Ainda foi dada “uma última oportunidade” à faculdade, cujo director foi abordado por alunos à porta do edifício, na semana passada. O encontro voltou a revelar-se infrutífero, levando os estudantes a concretizarem, esta terça-feira, o protesto.

Ao PÚBLICO, o presidente da Faculdade de Direito de Lisboa, Pedro Romano Martinez, recusa a versão dos estudantes. O Regulamento de Avaliação, aprovado no Verão e que entrou em vigor no início deste ano lectivo, "está a ser totalmente cumprido", garante o dirigente.

A "única excepção" é a garantia de anonimato dos exames. A plataforma informática de lançamento de notas usada pela Faculdade de Direito é a mesma que utilizam as restantes 17 faculdades da Universidade de Lisboa. Em nenhuma outra é obrigatório que os exames sejam feitos sob anonimato, pelo que a empresa que gere a plataforma "não conseguiu em tempo útil garantir a segurança do procedimento", assegura Martinez.

"São feitos 20 mil exames na faculdade e não podíamos correr o risco de usar um sistema que não foi suficientemente testado", acrescenta o director. Os estudantes, diz ainda, tinham conhecimento destes factos e sabiam também que, no 2.º semestre, o problema já estará ultrapassado e os exames poderão ser feitos de forma anónima.

A questão estaria já a ser negociada com representates dos alunos, diz ainda. Por isso, Pedro Romano Martinez ficou "espantado" com a decisão de encerramento da faculdade na manhã desta terça-feira.