Ainda há risco de Portugal perder um ou mais dos 21 lugares de deputado no Parlamento Europeu (PE). O aviso é de Paulo Rangel, vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE), que teme que, em sede de negociações, acabe por vingar alguma das duas propostas de deputados poderosos como o belga Guy Verhofstadt, chefe do grupo liberal e coordenador do Parlamento Europeu para o "Brexit”, ou do alemão Rainer Wieland, vice-presidente daquela instituição pelo PPE.

A questão da redistribuição dos lugares de deputado após a saída do Reino Unido é uma das mais polémicas neste momento em estudo nas instâncias europeias, e a forma como deverá acontecer ainda não está fechada. Em Setembro, foi apresentado o projecto de relatório da autoria da polaca Danuta Maria Hubner (PPE) e do socialista português Pedro Silva Pereira que apontava para que Portugal e os países mais pequenos não perdessem deputados, enquanto alguns dos grandes, como a França e a Espanha, ganhassem mandatos para que se pudesse finalmente cumprir o Tratado de Lisboa.

Mas desde então foram apresentadas dezenas de propostas de alteração, como a dos dois influentes deputados referidos, e as negociações ainda não estão concluídas. A votação da forma como vão ser redistribuídos os mandatos na Comissão de Assuntos Constitucionais do PE está marcada para quinta-feira, mas pode ser adiada. De qualquer forma, um acordo terá de ser alcançado antes do Conselho Europeu de 23 de Fevereiro, que já agendou o tema. 

Em causa está a distribuição de 22 lugares dos 73 do Reino Unido, sendo que os restantes 51 ficariam vagos (o que equivale a uma redução, na prática, de 751 para 700 mandatos). A composição do Parlamento Europeu é uma competência partilhada desta instituição, que aprova a sua iniciativa legislativa, e do Conselho Europeu, que tem de dar luz verde à proposta antes de voltar novamente ao parlamento.

Mas não há fórmulas predefinidas para essa distribuição. O princípio geral é a proporcionalidade regressiva, que diz que quanto maior é um Estado, de mais eleitores precisa para eleger um deputado, não podendo, porém, nenhum país ter mais do 96 lugares, por maior que seja, nem menos de seis, por menor que seja.

Desde que o assunto voltou a estar em cima da mesa devido ao Brexit, os países maiores insistiram em dois pontos: querem que seja aplicada uma fórmula matemática de cálculo do número de eurodeputados por país em função da população, e defendem um círculo europeu, transnacional, com um candidato por país, cujo cabeça de lista seria o candidato à presidência da Comissão Europeia.

Mas “as fórmulas matemáticas não são neutrais”, avisa Paulo Rangel, afirmando que o que os Estados que as defendem querem é “maximizar a sua representação”. E a lista transnacional, explica Rangel, faria sempre com que os países maiores, que estariam no topo da lista, conseguissem eleger mais deputados, aumentando a sua representação por esta via. Nenhuma das duas ideias é nova (ver texto de Vital Moreira em 22/2/2011), mas voltaram agora a estar em cima da mesa a pretexto do "Brexit".  

A proposta de relatório apresentada por Danuta Hubner e Pedro Silva Pereira em Setembro apontava para uma distribuição manual, política, para contemplar os princípios em vigor: a França ganharia quatro mandatos, Espanha outros quatro, a Itália três, a Holanda e Irlanda dois e outros sete países ganhariam um. Todos os outros Estados manteriam o número actual de deputados, entre os quais Portugal.

Mas entre as dezenas de propostas de alteração apresentadas surgem as de Verhofstadt, prevendo uma fórmula matemática mas com um regime de transição temporário, que faria com que oito países, entre os quais Portugal, perdessem deputados de 2024 em diante. Ou seja, nas eleições europeias de 2019, mantinham o actual número. Esta proposta tinha inicialmente o apoio do PPE, que entretanto se alterou graças a um texto subscrito pelos pequenos e médios países, em que Paulo Rangel trabalhou directamente. Já a emenda de Wieland (um deputado alemão também do PPE) pretendia fazer aplicar o método de Hondt no PE, o que favoreceria também os grandes países.

Apesar de o PPE já ter rejeitado dar o seu apoio a qualquer uma destas propostas, Rangel teme que as negociações em curso, que estão a decorrer “muito secretamente”, venham a dar algum ganho de causa àquelas reivindicações e acabem por fazer com que Portugal perca mais deputados – desde 2007 já perdeu três lugares, com os sucessivos alargamentos. “A emenda pode ser aprovada porque os votos são por países, e não por partidos”, explica.

Mas Pedro Silva Pereira afasta este cenário, garantindo que “o processo de diálogo” para concertar posições com os relatores-sombra dos diferentes grupos parlamentares “está a correr bem”. “Existe um apoio maioritário para que a solução para alocação de deputados não assente numa fórmula matemática, mas política”, afirma, garantindo mesmo que neste momento “não há nenhuma proposta em cima da mesa que tire lugares a Portugal”. “Há várias propostas muito contraditórias, mas acredito que a solução final não deve ficar muito longe da proposta inicial”, assegurou ao PÚBLICO.

Quanto às listas transnacionais, o eurodeputado socialista lembra que o relatório previa que viessem a ser criadas “logo que fosse feita uma alteração à lei eleitoral”, que terá de ser aprovada por unanimidade. Mas o desenho dessa solução não está definido: “Os termos em que será feita a referência às listas transnacionais não estão fechados, estamos à procura de uma solução equilibrada”, reconhece.  

Embora a votação esteja agendada para quinta-feira, Silva Pereira deixa perceber que pode ser adiada para Janeiro, devido à ausência da presidente da comissão de Assuntos Constitucionais. A próxima reunião será a 17 de Janeiro.