Opinião

O estatuto de Jerusalém

Dramaticamente, Donald Trump não esclareceu qual é afinal a sua proposta para a solução do conflito israelo-palestiniano, bem como para a paz no Médio Oriente.

No passado dia 6 de Dezembro, o Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou ao mundo que Jerusalém é a capital de Israel, ordenando a mudança da embaixada americana de Telavive para a Cidada Santa das três religiões monoteistas (judaismo, cristianismo e islão). Essa provocadora e irresponsável declaração unilateral, de profundas e graves consequências, motivou um generalizado protesto em toda a comunidade internacional, deixando Israel num profundo isolamento. Dramaticamente, Donald Trump não esclareceu qual é afinal a sua proposta para a solução do conflito israelo-palestiniano, bem como para a paz no Médio Oriente.

No dia 29 de Novembro de 1947, uma maioria sólida das Nações Unidas aprovou o Plano de Partilha da Palestina em dois Estados: um judaico e outro árabe, com fronteiras bem definidas, uma união económica entre os dois Estados e a internacionalização de Jerusalém, administrada pelas Nações Unidadas.

 Desde 1948, o retorno gradual do povo Judeu ao Sião teve como consequência a deslocação de milhares de palestinianos não só da sua pátria como de Jerusalém. Assim, o Estado de Israel passou o fardo pesado do exílio, que os judeus tinham sofrido, para os palestinianos.

Em 1967, na chamada Guerra dos Seis Dias, Israel, pela força das armas, conquista e anexa Jerusalém Oriental (o lado árabe) onde se encontram os mais importantes lugares das três religiões monoteistas: o Muro das Lamentações (judaismo), a Mesquita da Al - Aqsa (islão) e Santo Sepulcro (cristianismo).

Porém, israelitas e árabes travaram várias outras guerras sangrentas, das quais resultou a ocupação israelita de territórios árabes e tornando os cinco milhões de palestinianos num povo oprimido de fugitivos e de combatentes pela liberdade e pela criação do seu Estado.

Em 1980, o Knesset (parlamento) israelita ratificou a anexação da parte árabe, declarando Jerusalém capital de Israel “una e indivisível”. Actualmente, na parte ocidental, encontram-se os principais organismo do Estado de Israel: presidência, ministérios, Knesset, Supremo Tribunal e Banco de Israel. No entanto, a comunidade internacional, apoiada no Direito Internacional e na história de ambos os povos, nunca reconheceu Jerusalém como capital de Israel pelo que sediaram as suas embaixadas em Telavive.

À política de ocupação e colonização israelita, o povo palestiniano tem reagido com manifestações de protesto e, a partir de 9 de Dezembro de 1987, passou a fazê-lo através da inssurreição popular conhecida por Intifafadah (intifada), cujas consequências se podem resumir a três efeitos:

1 - Jerusalém voltou a ser constituida em duas partes, de modo que a entrada de carros israelitas passaram a ser apedrejados por jovens palestinianos. Jerusalém Oriental passou a ser território inimigo. 

2 - Internacionalmente, a Intifada conseguiu resultados extraordinários, pois, no mundo inteiro, o público em geral passou a ter conhecimento da natureza agressiva da ocupação israelita de Jerusalém e dos restantes territórios, ao ver soldados judeus armados a perseguirem crianças que os apedrejavam e a disparar contra eles.

3 - A Intifada fortaleceu igualmente o movimento israelita a favor da paz, pois demonstrava a vontade irredutível dos palestinianos em conseguirem a independência e autodeterminação de forma demasiado eloquente para lhes ser negada. Entre os líderes que comungavam desta opinião está, sem dúvida, Ytzhak Rabin, que pensava que Israel não podia continuar a manter os territórios ocupados sem perder a sua humanidade, assinando o Acordo de Oslo, em 1993.

 Mas, para além de Ytzhak Rabin, 70 israelitas proeminentes, incluindo escritores, críticos, artistas e antigos membros do Knesset, assinaram em 1995 a seguinte declaração: “Jerusalém é nossa, dos Israelitas e dos Palestinianos - muçulmanos, cristãos e judeus. A nossa Jerusalém é um mosaico de todas as culturas de todas as religiões e de todas as épocas que enriqueceram a cidade, da mais recuada antiguidade até ao presente - Cananeus, Jebuseus e antigos israelitas, judeus e Helenos, Romanos e Bizantinos, cristãos e muçulmanos, Árabes e Mamelucos, Otomanos e Bretões, Palestinianos e actuais Israelitas. Estes e todos os outros que deram o seu contributo para a cidade têm um lugar na sua passagem espiritual e física. A nossa Jerusalém deve ser unida, aberta a todos e de todos os seus habitantes, sem fronteiras e sem arame farpado pelo meio. A nossa Jerusalém deve ser a capital dos dois Estados que viverão lado a lado nesta terra - Jerusalém Ocidental, capital do Estado de Israel e Jerusalém Oriental, capital do Estado da Palestiniano. A nossa Jerusalém deve ser a capital da paz." (cf. Karen Amstrong, Jerusalém, Uma Cidade, Três Religiões, Temas & Debates).

Outras soluções têm sido propostas. Para a cumunidade internacional - uma vez que se trata de uma cidade considerada Santa para três religiões - a solução mais conveniente seria a preconizada no Plano de Partilha de 1947. Outra seria uma administração israelo-palestiniana conjunta de uma cidade indevisa, duas municipalidades ou apenas uma com dois órgãos governativos diferentes. Outros defendem uma solução simples, semelhante àquela que foi encontrada para o Estado do Vaticano, nos Tratados de Latrão de 1929: uma só cidade com uma administração e duas soberanias: Itália no lado esquerdo do rio Tibre, Cidade do Vaticano no lado direito. Revertendo ao caso de Jerusalém, na Cidade Velha (com relevo político e religioso) existiriam duas soberanias e duas bandeiras, mas uma única administração conjunta.

No entanto, atendendo à realidade política e religiosa actual, e uma vez que nenhuma das partes pretende ceder na soberania de Jerusalém, a solução mais adequada, e talvez a mais simples, será conceder a soberania da Jerusalém Ocidental aos israelitas e a Jerusalém Oriental aos palestinianos. Mas, se os princípios subjacentes às negociações não forem claros e aceites de boa fé, as soluções para a paz continuarão a ser utópicas.