Oposição reclama aplicação automática da tarifa social da água

Orçamento do executivo de Rui Moreira para 2018 foi aprovado graças à abstenção do PS e do PSD.

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Há vários anos que se repetem situações de corte de água em Aldoar Fernando Veludo/NFactos

A Assembleia Municipal recomendou à Câmara do Porto a aplicação automática da tarifa social da água e saneamento, o que fará "toda a diferença" para cerca de 16.000 famílias em situação de carência. A recomendação, da iniciativa do grupo municipal do Bloco de Esquerda, foi aprovada com 19 votos a favor, 18 contra e oito abstenções, numa sessão de trabalhos que terminou já passava da 01h30.

Para o BE, a implementação desta tarifa, que já foi adoptada "na grande maioria" dos municípios portugueses, constituirá "um importante" instrumento de combate à pobreza. Os bloquistas frisaram que o acesso aos serviços da água é um "direito inalienável" de todos, mas que no Município do Porto "nem sempre" esse direito tem sido garantido, indicando que diariamente a empresa municipal Águas do Porto (AdP) procede a 50 cortes no fornecimento da água por falta de pagamento.

A 16 de novembro, o BE denunciou que dezenas de famílias do bairro de Aldoar ficaram sem água, e exigiu a reposição pela câmara do "bem essencial". Na altura, a Câmara do Porto disse à Lusa que, "como a AdP apenas suspende o abastecimento de água quando existem mais de três facturas em dívida, todos estes clientes [de Aldoar] já haviam sido avisados da possibilidade do corte em momentos diferentes, tendo sido emitidas notificações de suspensão do fornecimento de água".

A Câmara do Porto acrescentou que "foram já registados diversos pedidos de religação, mediante regularização da situação", porque "a AdP concede condições de pagamento faseadas em planos de pagamento em prestações". "A Águas do Porto procede diariamente a cerca de 80 a 100 cortes de fornecimento de água por dia, com vista a sanar situações de dívida, ou de ilicitude na ligação", descreveu a autarquia.
O deputado municipal André Noronha, eleito pelo Movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, considerou a "proposta inoportuna" porque a câmara tem de avaliar primeiro os seus impactos.

Nesta mesma reunião, a Assembleia Municipal do Porto aprovou o orçamento para 2018, no valor de 257,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 5,4% relativamente a 2017. Numa discussão longa, com a intervenção de todos os grupos municipais, os documentos previsionais de gestão para o ano de 2018 foram aprovados com 22 votos a favor, seis contra, do PCP e do Bloco de Esquerda e 17 abstenções dos grupos do PS, do PSD e da eleita do PAN.

A maioria da oposição foi unânime em classificar o orçamento como "de continuidade", frisando que o actual executivo municipal, liderado pelo independente Rui Moreira, vai executar o que prometeu no anterior mandato.
Em representação do PS, Pedro Braga Carvalho, explicou que o partido se absteve na votação porque o orçamento não traz nada de novo ou substancialmente diferente, acusando Rui Moreira de não saber ouvir a cidade. "Não é um orçamento com e de futuro", afirmou, sublinhando que "há uma completa omissão" relativamente ao problema da habitação.

Na resposta, o autarca disse que o socialista ainda não percebeu que o Porto votou em si, sustentando que, de facto, não vai haver descontinuidade porque quando se apresentou às eleições revelou ao que vinha.
Ao justificar o voto contra, a deputado do BE Susana Constante Pereira referiu que o orçamento é "poucochinho" para o Porto e menos ainda para as pessoas, não trazendo nada de novo. "Não responde aos problemas da cidade", frisou, salientando que sobre saúde "nem uma linha" se lê no documento.

Na mesma linha, a CDU, que votou contra, sustentou que o orçamento que não está à altura das necessidades das populações. O deputado Rui Sá frisou que o executivo vai executar o que prometeu no mandato anterior, não fazendo qualquer referência à questão da limpeza ou do bairro do Aleixo.

Por seu lado, o social-democrata Luís Osório criticou o aumento da receita corrente e o aumento da despesa. Nas questões ambientais, a eleita pelo PAN Bebiana Cunha congratulou o executivo de Rui Moreira pela sua preocupação pela sustentabilidade.

Perante as críticas, o deputado do movimento Rui Moreira André Noronha explicou que este orçamento é o "orçamento da formiga", de quem tem as contas em dia.

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