Representantes dos táxis e plataformas confiantes que haverá nova de lei em 2018

A aprovação do diploma para regular as plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber e a Cabify, tem sido adiada no Parlamento desde Março

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Reuters/Simon Dawson

As associações representantes dos táxis e dos parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes saíram esta terça-feira optimistas da audição no grupo de Trabalho de Transportes Públicos, considerando que "sairá brevemente" a regulamentação de transportes em veículos a partir de plataformas electrónicas.

À saída da audição na Assembleia da República, Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, revelou "depositar muita confiança no Parlamento", mas ao mesmo tempo manifestou-se preocupado, pois acredita que haverá um acordo entre o Governo e o PSD para a aprovação da lei, que se encontra desde Março para discussão na especialidade.

"Quer queiramos quer não, estar aqui hoje é uma extraordinária vitória do sector e uma derrota do Governo porque, temos de ser honestos, nesse aspecto, por vontade do Governo já tinha sido resolvido a trocho e mocho [a aprovação da lei]", disse Carlos Ramos.

A aprovação do diploma para regular as plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados tem sido adiada no Parlamento por não estarem ainda concluídas todas as audições previstas.

"Estou preocupado, tudo indica que vai sair daqui um 'centrão'. PS e PSD vão-se juntar naturalmente, o PCP e o Bloco não vão estar de acordo. Surpreendeu-me a posição do CDS-PP de ter a preocupação de acautelar os interesses do poder local, acho que é um passo importante", sublinhou o presidente da Federação Portuguesa do Táxi.

No entanto, Carlos Ramos reiterou que as "esperanças estão depositadas" em que sairá uma lei que tenha em conta "direitos e deveres iguais", sendo o que for exigido a um sector também o será ao outro.

Pela parte da ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio de Almeida referiu que a reunião correu "democraticamente bem", mas deixou o aviso de que a associação utilizará "todas as armas" ao seu alcance para "impedir o transporte clandestino de passageiros que se está a fazer em Portugal".

"Nunca poderá haver concorrência se as armas não forem iguais para todos. Só há um sector de transporte em automóveis ligeiros de passageiros que é o táxi. Não podem criar outro sector a fazer concorrência com armas diferentes", considerou, acreditando que se irá chegar a um diploma que acautele os direitos e deveres de cada uma das partes.

João Pica, que representa a Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT), manifestou-se confiante numa lei que defenda tanto o sector do táxi, como o das plataformas, mostrando-se convicto que dentro de "dois a dois meses e meio" será aprovada a lei.

"Não será certamente a lei perfeita, temos essa noção, tipificamos duas ou três questões que para nós são muito importantes", salientou o responsável, aludindo à questão dos anos das viaturas em serviço, aos seguros obrigatórios, à formação dos motoristas e à contingentação.

"A grande divisão que há aqui é a contingentação", explicou, lembrando que há vários anos é seguida pelo sector do táxi sem que por isso seja a melhor escolha, reconhecendo que deverá, no entanto, ser o Estado a decidir.

"Penso que as autarquias poderão ter alguma coisa a dizer, mas não nesta matéria dos contingentes", prosseguiu o responsável, considerando estarem dados todos os passos para se "sair da terra queimada" em que as plataformas como a Uber e a Cabify têm vindo a operar.

Durante a audição, o coordenador do grupo de trabalho de Transportes Públicos, o deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), explicou que só agora foi possível marcar as audições aos representantes dos táxis e das plataformas porque o grupo de trabalho teve em mãos igualmente os dossiers da Carris e do Metro de Lisboa.

O deputado Hélder Amaral (CDS-PP), presidente da Comissão parlamentar de Economia, onde a proposta de lei do Governo aguarda a discussão na especialidade, garantiu a produção de uma "lei enquadradora, doa a quem doer", lembrando que se deve "respeitar o sector do táxi", mas igualmente um "negócio disruptor" que é a Uber e a Cabify.