A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou nesta quinta-feira que a área do terminal de Alcântara, em Lisboa, "vai continuar exactamente a mesma", aumentando apenas a capacidade daquela infra-estrutura.

"Aumentar a capacidade não é obrigatoriamente aumentar o tamanho", sublinhou Ana Paula Vitorino, quando questionada pela Lusa sobre a resolução aprovada em Conselho de Ministros em que é referido "um aproveitamento da frente de acostagem de 630 metros para 1070 metros, numa área de 21 hectares, com capacidade até 640 mil TEU" [carga contentorizada].

Segundo Ana Paula Vitorino, "ninguém falou em aumentar a dimensão do terminal", sendo que o que está em causa é colocar "equipamentos novos" naquela infra-estrutura para aumentar a capacidade de contentores por ano.

A governante sublinhou ainda que "os stakeholders (accionistas e partes interessadas) estabeleceram que o terminal de Alcântara é para manter e para desenvolver".

Sobre a construção do novo terminal no Barreiro, Ana Paula Vitorino referiu que "não há novidade nenhuma", sendo que o projecto está a ser revisto "em função dos pareceres da Assembleia Municipal do Barreiro".

De acordo com a resolução em causa, aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República a 24 de Novembro, "o projecto visa aumentar a capacidade do terminal de Alcântara, aumentando a eficiência através da instalação de equipamentos modernos e do aumento de fundos para a escala de navios de maior dimensão".

Em termos de investimento, a resolução aponta que "o valor total do projeto está estimado em 44,9 milhões de euros e será totalmente financiado por fundos privados".

Para o PSD, esta decisão foi aprovada "quase que às escondidas dos lisboetas" e terá "graves consequências na cidade de Lisboa".

Por isso, os sociais-democratas colocaram cartazes nas ruas da capital e prometem tomar "todas as medidas legais possíveis para impedir este alargamento", disse à Lusa o presidente interino da concelhia do PSD de Lisboa, Rodrigo Gonçalves.

A acção do PSD poderá então passar por uma providência cautelar, pela apresentação de uma queixa, de uma petição, de uma reclamação, pela discussão da matéria no parlamento e ainda por um pedido de reunião com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), indicou.

"O que se passa aqui é gravíssimo. Quando deveríamos estar a lutar por um paradigma de cidade virada para os moradores, virada para o turismo, estamos a fazer o contrário, e essa resolução faz o contrário", apontou o responsável, que é também deputado à Assembleia Municipal.

O PSD considerou ainda que esta obra "prova efectivamente que este Governo quer desinvestir no terminal de contentores do Barreiro", até porque poderá ser alargada "a concessão [de Alcântara] provavelmente para 2040".

A 14 de Setembro, a Administração do Porto de Lisboa anunciou que pediu uma nova Avaliação de Impacte Ambiental e a reformulação do projecto para o Barreiro.