PS altera proposta sobre defesa comum para conseguir aval do PSD

Vitalino Canas anunciou que a recomendação socialista vai incluir a recusa do exército comum europeu e da obrigação de especialização das Forças Armadas.

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Daniel Rocha

A poucas horas de o plenário da Assembleia da República discutir os seis projectos de resolução sobre a cooperação estruturada permanente (Pesco, na sigla original, em inglês), o mecanismo de defesa comum europeia, e depois de o Presidente da República ter pressionado ao dizer ser "incompreensível e um erro histórico" não haver entendimento, o PS deu um passo atrás.

O deputado socialista Vitalino Canas anunciou esta quarta-feira de manhã no Parlamento que o PS irá alterar o seu projecto de resolução para que o texto da recomendação diga expressamente que a cooperação estruturada permanente "não terá por efeito a criação de um exército comum europeu" - "recusamos essa criação", assume mesmo o PS - e que também "não se traduzirá na obrigação de especialização das Forças Armadas". O socialista acrescentou que será especificado que a Pesco terá "plena complementaridade com a NATO".

Vitalino Canas, que fora mandatado pela direcção da bancada socialista para negociar com o PSD, disse que o PS "fez várias diligências para concertar posições e ter uma posição da Assembleia da República com uma votação o mais ampla possível" e por isso "decidiu fazer alterações".

Os sociais-democratas ameaçavam chumbar o projecto de resolução do PS se as três questões sobre o exército comum, a especialização das Forças Armadas e a complementaridade com a NATO não estivessem claramente identificadas no diploma.

Esta terça-feira à tarde estarão em discussão no plenário seis projectos de resolução - um de cada partido. Os três dos partidos à esquerda do PS são contra a adesão de Portugal ao mecanismo europeu e têm chumbo garantido; os diplomas do PSD, PS e CDS são a favor da integração mas com condições. Estes últimos serão aprovados e depois "o normal é que haja uma fusão dos vários aspectos neles contemplados que são todos coincidentes", acrescentou Vitalino Canas.

Entretanto, os deputados do PSD, CDS e Bloco acusaram o Governo de esconder do Parlamento o plano de implementação da Pesco por se recusar a remetê-lo à Assembleia da República com antecedência para poder ser analisado. Os ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros deviam ser ouvidos esta quarta-feira de manhã sobre o assunto, mas a audição acabou por ser cancelada porque os deputados tinham colocado como condição ter o plano de implementação da PESCO. Mas o Governo alegou que se trata de informação confidencial e que a entregará primeiro em Bruxelas.

Os deputados lembram que Portugal não integrou a lista dos 23 Estados-membros que há um mês assinaram a notificação conjunta que inicia formalmente o processo para que a União Europeia avance para a integração da segurança e defesa, alegando o Governo na altura que queria ouvir primeiro a Assembleia da República.