Há que continuar o debate sobre como garantir a dignidade da vida até à morte e a morte digna, um tema que para o qual parte dos portugueses está ainda insuficientemente sensibilizada, acredita o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa voltou a apelar nesta terça-feira a uma “ampla participação” dos cidadãos no debate sobre a eutanásia, considerando “fundamental” que todos convirjam nesta procura de respostas sobre o fim da vida.

À margem do seminário de encerramento do ciclo de debates “Decidir sobre o final da vida”, organizados pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que, apesar do tema interdisciplinar, “que nos toca a todos”, há “porventura insuficiente sensibilização por parte de alguns portugueses”.

Ao longo de 11 sessões, políticos, filósofos, ordens profissionais da área da saúde, estudantes, núcleos religiosos e demais cidadãos foram convocados a debater questões como a eutanásia e o suicídio assistido, num debate que a organização classificou como “aberto a toda a sociedade, livre e plural”, nas palavras de Jorge Soares, presidente do CNECV. O ciclo termina nesta terça-feira em Lisboa, numa sessão de encerramento que decorre na Fundação Champalimaud.

O Presidente da República, que não se pronunciou sobre a possibilidade de um referendo sobre a matéria, sublinhou a serenidade e ponderação com que aconteceu o debate. Entendendo que o Presidente da República “não pode nem deve” tomar um lado nestas questões, Marcelo apela à “mais ampla participação dos cidadãos, comunicação social e universidades”, defendendo que se continue uma “discussão livre e aberta, com responsabilidade e respeito pelas diferentes perspectivas como é normal numa democracia pluralista”.

Instou assim os portugueses a exprimirem as suas opiniões e a alimentarem um debate com vista a formar uma opinião consensual sobre algo “que nos toca a todos”. Sobre um tema também “ingrato”, como classificou, “que é decidir sobre o final da vida”.

“Ora durante oito meses, no estrito e exemplar comprimento da sua missão, o Conselho Nacional de Ética levou o debate ao país, a todo o país”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado justificou que os desenvolvimentos da biologia e da medicina devem ser sempre objecto de um debate público, “à luz das implicações médicas, sociais, económicas, éticas e jurídicas pertinentes, e que as suas possíveis aplicações” devem ser “objecto de consultas apropriadas”, citando a Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, directrizes que saíram da reunião do Conselho da Europa em Oviedo, em 1997.

Morre-se "mal, sem afecto"

Momentos antes, o presidente do CNECV tinha considerado que "é tempo de promover uma reflexão sobre a compaixão", afirmando que "não se alivia o sofrimento sem empatia ou compaixão" por muito evoluída que seja a medicina ou a ciência. O responsável acredita que em Portugal, como noutros países desenvolvidos, se morre "mal, sem afecto e sem compaixão".

Jorge Soares lembrou ainda que os “cuidados paliativos chegam" a um pequeno grupo dos que a eles querem aceder. Sem tomar uma posição a favor ou contra a eutanásia, concluiu, no último de 12 debates, que é consensual que “não é desejável tomar decisões apressadas”. Ao longo do ciclo, notou que a discussão ainda não chegou a todos os portugueses, que a nomenclatura não é conhecida e são confundidos muitos conceitos (como exemplo, a diferença entre a eutanásia e o suicídio assistido). Para além disso, os portugueses ainda não conhecem os seus direitos de fim de vida, como a declaração antecipada de vontade, ou não reconhecem práticas condenadas pelo conselho, como a obstinação terapêutica.

Contudo, o presidente do CNECV está convicto de que a “discussão irá prosseguir em outros fóruns” para além deste ciclo de debates. Jorge Soares terminou a sua intervenção, com um novo apelo à participação: “O que a todos diz respeito deve por todos ser tratado."