Há consenso para melhorar cuidados paliativos. Debate sobre eutanásia continua

No último de 12 debates promovidos pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida fica a consciência de que estará longe uma tomada de decisão. Marcelo Rebelo de Sousa voltou a incitar a discussão. O CDS quer um referendo.

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ANDRE KOSTERS/Lusa

Há um consenso de que o país precisa de melhorar o acesso e o número de serviços de cuidados paliativos, mas a questão da eutanásia está longe da unanimidade. No último de 12 debates sobre o tema, promovidos pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), sai reforçada a necessidade de continuar a discussão e a consciência de que estará longe uma tomada de decisão. Marcelo não adianta a sua posição, mas incita o diálogo. O CDS quer mesmo referendar a questão.

À margem do seminário de encerramento do ciclo de debates Decidir sobre o final da vida, esta terça-feira na Fundação Champalimaud em Lisboa, o presidente do CNECV reconheceu que há urgência em reflectir estas questões, mas diz ser consensual que não deve haver pressa em legislar. Jorge Soares defende sim que "é tempo de promover uma reflexão sobre a compaixão”, para corrigir uma situação que, acredita, existe em Portugal e noutros países desenvolvidos: morre-se "mal, sem afecto e sem compaixão". Ressalva que os “cuidados paliativos chegam a um pequeno grupo dos que a eles querem aceder”.

Diego Gracia, referência da bioética em Espanha e na América Latina, foi no mesmo sentido: “Muito cuidado porque temos a tendência de ir à distanásia e à eutanásia e a solução óptima é a que está aqui no meio, os cuidados paliativos”, demonstrou perante uma audiência composta essencialmente por profissionais de saúde e estudantes.

Ao longo de 12 sessões, participaram políticos, filósofos, estudantes e membros de ordens profissionais da área da saúde e de núcleos religiosos. Jorge Soares reconhece que a “discussão, sendo relevante e socialmente útil, não chegou ainda a todos”. Diz o responsável do CNECV que são confundidos muitos conceitos (como por exemplo, a diferença entre a eutanásia e o suicídio assistido) e que os portugueses ainda não conhecem os seus direitos de fim de vida, como a declaração antecipada de vontade, ou não reconhecem práticas condenadas pelo conselho, como a obstinação terapêutica.

Marcelo não fala para não "condicionar"

Já o Presidente da República voltou a não se pronunciar sobre esta questão, para não “condicionar a discussão”, mas apelou a uma “ampla participação” dos cidadãos no debate. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que, apesar do tema interdisciplinar, “que nos toca a todos”, há “porventura insuficiente sensibilização por parte de alguns portugueses”.

Tendo ouvido ao longo do ciclo de debates que “não há espaço para falar do final da vida nos corredores dos hospitais, nas salas de administração nem nos comissões de ética”, Paula Martinho da Silva, presidente do seminário, reclamou espaço e tempo para que haja discussão, lembrando que a morte medicalizada é cada vez mais comum – “mais de 60% dos portugueses morrem no hospital” – e que a falta de capacidade dos serviços e os factores económicos ainda condicionam um “acesso equitativo ao diagnóstico e tratamento”.

Por isso, considerou ser “imperativo” alargar o acesso aos cuidados paliativos, “de modo a que qualquer pessoa em sofrimento possa ser tratada sem discriminações”, e “conhecer os factos, atitudes e práticas actuais sobre as questões da eutanásia e suicídio ajudado” para criar uma legislação informada.

Debate na Europa

Como considerou Joachim Cohen, sociólogo médico e investigador belga, a eutanásia “já não é uma prática marginal”. O debate acontece um pouco por toda a Europa. Espanha, França e Reino Unido já discutiram e chumbaram projectos de lei para legalizar a prática. Os ingleses tiveram dúvidas que estaria garantido que pessoas externas não pudessem influenciar a decisão dos doentes e que o projecto de lei acautelasse o risco de erro médico, pelo que a legalização da eutanásia não avançou, justificou Jonathan Montgomery, professor de Direito em Cuidados de Saúde.

Já na Bélgica, é legal há 15 anos, para adultos conscientes e capazes, em que o sofrimento físico ou psicológico provocado por uma condição médica não é suportável nem pode ser aliviado. Num país com 11,3 milhões de habitantes (pouco mais do que Portugal), há cerca de 2022 casos de eutanásia por ano, segundo Paul Cosyns, membro do comité belga de bioética. São cinco a seis casos por dia. Desde 2014, é legal em menores, tendo havia apenas um caso desde então, disse Cosyns.

Apesar de haver uma “generalizada aceitação” desta prática médica, referiu, continuam a ser levantadas questões, nomeadamente sobre os limites do “sofrimento mental” e os doentes suicidários.

No ano passado, houve 5019 casos de eutanásia na Holanda, onde a qualidade e abrangência do sistema de saúde público foi determinante para que a lei tivesse sido aprovada em 2002, disse Inez de Beaufort, especialista em ética médica.

Referendo?

Em Portugal, o CDS é o único partido que quer realizar um referendo. No Fórum TSF desta terça-feira, a deputada centrista Isabel Galriça Neto confirmou uma hipótese já levantada por Assunção Cristas no final de Janeiro, reafirmando a posição do partido que é contra a legalização da eutanásia. “Não se pode confundir os direitos das pessoas em fim de vida com um pretenso direito a ser morto por outra pessoa", disse.

O Bloco de Esquerda deverá apresentar um projecto de lei no primeiro trimestre do próximo ano para legalizar a eutanásia e o suicídio assistido, que se vai juntar à proposta do PAN que deu entrada em Fevereiro na Assembleia da República.

O que a espanhola Adela Cortina, especialista em ética e filosofia política, disse no início da manhã desta terça-feira acabou por resumiu o dia de debate: “A atitude adequada para este dialogo não é o choque de ideológicas, mas encontrar os pontos de entendimento” entre a protecção da vida e o alívio do sofrimento.

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