Taxa das renováveis: César faz queixa de Ascenso Simões à comissão de jurisdição do PS
Deputado votou ao lado do Bloco na avocação da proposta que criava a nova taxa para as renováveis que os socialistas chumbaram em segunda votação. César acusa Simões de violar disciplina de voto.
O voto do socialista Ascenso Simões ao lado do Bloco (e contra o PS) na proposta da criação da nova contribuição para as renováveis no Orçamento do Estado para 2018 vai trazer-lhe problemas. Para já, a direcção da bancada, liderada por Carlos César, fez queixa do deputado à comissão nacional de jurisdição por Ascenso Simões ter violado a disciplina de orientação de voto e pede que aquele órgão decida o que “entender” sobre o assunto.
Em carta assinada por Carlos César para a presidente da comissão nacional de jurisdição, Telma Correia, a que o PÚBLICO teve acesso, o presidente da bancada e do partido defende haver “necessidade” de que seja “clarificado e aplicado o normativo correspondente em matérias de disciplina de voto” para o “correcto funcionamento do grupo parlamentar”.
César lembra que os estatutos do partido e o regulamento da bancada impõem que em questões de Orçamento do Estado não vigora o princípio da liberdade de voto, mas o da disciplina de voto, e isso aplica-se a qualquer passo da votação do documento. E Ascenso Simões, na votação na especialidade da proposta do Bloco, foi o único deputado a quebrar essa disciplina.
A proposta bloquista de criação de uma taxa para as renováveis – à semelhança do que já acontece para os outros produtores de energia – fora aprovada nas votações na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na sexta-feira, dia 24 de Novembro. Mas na segunda-feira, 27, os socialistas avocaram aquela proposta para nova votação em plenário e chumbaram-na. António Costa haveria de dizer que o voto a favor fora um erro, os deputados da comissão disseram ao PÚBLICO que o voto a favor fora “consciente”, e o Governo acabou por alegar que o voto contra se deve à necessidade de preservar o investimento estrangeiro no sector.
O assunto motivou uma crise entre o Bloco e o Governo, com os bloquistas a acusarem António Costa de “deslealdade”.
Na carta nunca é usada a palavra queixa, preferindo Carlos César dizer que a direcção da bancada tinha decidido, por unanimidade, submeter à comissão nacional de jurisdição a “informação do sucedido”, pedindo a “decisão que entender devida”.
