Afinal havia outro anexo: a Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios da região de Pedrógão Grande teve em cima da mesa uma proposta sobre a constituição de uma unidade militar de emergência que integre todos os ramos das Forças Armadas, à semelhança do que acontece em Espanha, mas acabou por não a incluir no relatório final por ter uma natureza muito mais abrangente do que os incêndios e por não se tratar de uma “resposta imediata” ao que lhe era pedido sobre os fogos florestais.

A justificação foi dada esta tarde aos deputados pelo presidente da comissão, o ex-reitor da Universidade do Algarve João Guerreiro, e pelo tenente-coronel Frutuoso Mateus (nitidamente o mentor da proposta). Guerreiro realçou que “todos os membros da comissão consideraram a proposta interessante”, mas que excedia as competências dadas à comissão. “É um tema para debate e discussão, que tem que ser levantado e acompanhado”, defendeu. 

Frutuoso Mateus considerou que esta unidade militar de emergência fortemente inspirada no modelo espanhol pressupõe um “novo paradigma” de funcionamento conjunto das Forças Armadas entre si e com as outras forças da Protecção Civil Seria uma unidade mais robusta do que aquela que o PSD defendeu na semana passada, com a proposta a descer à comissão parlamentar de Defesa sem votação. Frutuoso Mateus contou que, apesar de não ser incluída no relatório, foi apresentada ao Presidente da República, ao presidente do Parlamento, ao primeiro-ministro, ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e até ao general Ramalho Eanes. Este modelo precisa, porém, de ser discutido ao nível do Governo, dos conselhos superiores Militar e de Defesa, e da Assembleia da República, porque interfere com as leis de programação militar e de base das Forças Armadas, descreveu.

Tratar-se-ia de uma unidade militar integrada tipo regimento, localizada de preferência no centro do país, e com sub-unidades descentralizadas pelo território, com um comando único e uma força de projecção para o terreno em meia hora, e comandos operacionais junto de outras entidades como a protecção civil, os sistemas de informação e segurança e de emergência médica, descreveu sucintamente Frutuoso Mateus, admitindo que se trata de um grande investimento. “O âmbito de acção desta unidade não se restringia a incêndios, mas abarcava todas as catástrofes naturais e até mesmo acções de terrorismo.”

Já sobre o sistema de comunicações de emergência, o SIRESP, os técnicos continuam a dar menos importância às suas falhas, que foram recorrentes nos incêndios deste ano. Para o presidente da CTI, o sistema como existe é “atrasado”, uma vez que se trata de tecnologia TETRA (2G), contudo, admite, tem “potencial” que não foi “aproveitado por questões orçamentais” – a utilização da tecnologia satélite. Este potencial pode ser aproveitado através do investimento em mais antenas móveis que usam rede satélite. Apesar disto, os técnicos continuam a admitir a possibilidade de substituição desta tecnologia por uma nova. Uma medida que deveria ser tomada a nível europeu, defendeu.

Falando sobre as condições extremas dos incêndios de Junho, João Guerreiro apontou várias “falhas”, como a não antecipação da fase Charlie, a falta de mobilização e de reposicionamento de meios. “Falhas que comprometem a Protecção Civil mas também as câmaras municipais e as juntas de freguesia”, por não terem em atenção os avisos do IPMA, com “uma semana e meia de antecedência”, sobre a “gravidade das condições meteorológicas que se estavam a preparar”.

Apesar de ter ficado de fora a proposta de criação de uma unidade militar, os técnicos propuseram a criação de uma agência que coordene a resposta a todo o tipo de catástrofes naturais, e não apenas a incêndios rurais. Uma proposta que foi acatada pelo Governo. José Manuel Moura, um dos especialistas que participaram no grupo, defendeu que “o país tem de ter uma força dedicada. A nível nacional tem de haver uma força dedicada para numa situação de excepção fazer diferença, temos de apresentar músculo”, declarou.

No próximo ano já haverá algumas novidades no combate a incêndios, como o reforço dos grupos de intervenção permanente (GIPS-Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR), mas as alterações estruturais de combate vão demorar algum tempo a implementar. com Liliana Valente