No final do terceiro trimestre de 2017, à volta de 713 mil trabalhadores recebiam o Salário Mínimo Nacional (SMN), o que representa um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O número foi avançado nesta terça-feira pelo Governo durante uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social para discutir o aumento do salário mínimo no próximo ano.

O relatório de acompanhamento do SMN revela que estes 713 mil trabalhadores representam 21,6% do volume total de trabalhadores com remuneração declarada à Segurança Social, uma percentagem que registou uma subida de 1,1 ponto percentual face a Setembro do ano passado.

No documento apresentado aos parceiros sociais, o Governo nota que o impacto da actualização do SMN na proporção de trabalhadores abrangidos tem vindo a cair. “Depois do aumento de 485 para 505 euros, o peso relativo dos trabalhadores abrangidos pelo SMN sofreu um aumento de 4,6 pontos percentuais; após o aumento de 505 para 530 euros, em 2016, o acréscimo foi de 3,2 pontos percentuais e, segundo dados mais recentes disponíveis, o acréscimo ocorrido na sequência da actualização de 530 para 557 euros foi de 1,1 ponto percentual”, lê-se no documento.

Tal como em relatórios anteriores, o Governo insiste que as actualizações do salário mínimo não tiveram impactos nefastos no emprego. Exemplo disso é o facto de o volume médio de trabalhadores com remuneração permanente declarada à Segurança Social ter registado crescimentos homólogos superiores a 4% nos três primeiros trimestres do ano, “alcançando um total de 3292,7 mil pessoas no 3.º trimestre (+4,3% em termos homólogos), sendo de destacar o crescimento de 10,2% do emprego dos jovens”.

O relatório apresenta também dados relacionados com o Fundo de Compensação do Trabalho (onde são inscritos obrigatoriamente todos os novos contratos, à excepção dos de muito curta duração). Ao longo dos primeiros nove meses de 2017, foram celebrados 834,4 mil contratos, mais 10,6% do que no período homólogo de 2016, sendo que 39,4% tinham uma remuneração base mensal igual à RMMG, o que representa um acréscimo homólogo de 2,8 pontos percentuais.

O ponto de partida para o aumento do SMN em 2018 são os 580 euros previstos no programa do Governo. A UGT defende que há condições para chegar aos 585 euros e a CGTP exige 600 euros. Do lado dos patrões há alguma resistência estes valores, exigindo compensações para as empresas mais vulneráveis.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, disse na última reunião que iria apresentar uma proposta nesta terça-feira e que tinha a expectativa de fechar o dossier nesta reunião.