Arrendar parte da habitação através de um contrato a longo prazo e com rendas acessíveis vai dar uma isenção de 28% no imposto sobre o valor de renda cobrada. O programa do Governo de incentivo à disponibilização de casas com rendas acessíveis (20% abaixo do preço médio do mercado local) será oficializado num decreto-lei até Março de 2018, avança o Jornal de Notícias.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, sublinha em declarações àquele diário que o objectivo do Governo é “remover os obstáculos à disponibilização de casas no mercado de arrendamento”. No primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizará os valores de referências dos contratos de arrendamento por metro quadrado em relação ao ano anterior, por tipologia e localização.

Nos concelhos onde há mais arrendamento, o valor será definido ao nível da freguesia. O Governo desafia ainda as câmaras a associarem-se ao programa. Par as câmaras a isenção é de pelo menos 50% no IMT e no IMI.

Além disso, o Governo promete ainda um seguro que cobrirá o incumprimento no pagamento de renda por quebra de rendimentos ou estragos na casa. O Estado, senhorio e inquilino contribuirão para este seguro, que implicará que não seja exigida caução ou fiador.