Lei Tutelar Educativa: maioria dos jovens com delitos tem até 14 anos

Estudo sobre reincidência conduzido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais analisa percurso de jovens com mais de 12 anos e menos de 16, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa.

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Uma análise sobre reincidência de jovens, com uma amostra desta dimensão, nunca antes tinha sido feita em Portugal Nelson Garrido

Na vida de um jovem que cometeu delitos, o que permite que ele ultrapasse essa má experiência e siga um percurso de vida diferente? Ou que reincida e volte a cometer crimes? Qual o momento de viragem? E o que faz desse momento uma oportunidade?

Antes de obter as conclusões de entrevistas a 30 jovens que passaram por centro educativo (e foram por isso “autores de práticas delinquentes graves”), que permitem responder a algumas destas questões, uma equipa de investigadores da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) centrou-se na análise do percurso de ofensores com ligações ao sistema de justiça, e traçou um perfil a partir de um grupo de 1403 jovens.

Da análise já realizada, resultam várias conclusões. Uma primeira é que nas crianças e jovens com mais de 12 e menos de 16 anos, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa, são muito mais aqueles que têm contacto com a justiça entre os 12 e os 14 anos — representam 70%. Os restantes 30% têm 15 anos.

Dos cerca de 1400 jovens cuja situação foi analisada, 246 tinham 12 anos, 348 13 anos, 386 14 anos e 421 tinham 15 anos. A partir dos 16 anos, se cometer um delito, o jovem vai para a prisão.

Um terço reincide

Uma análise sobre reincidência de jovens, com uma amostra desta dimensão, nunca antes tinha sido feita em Portugal. O Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, iniciado em 2014, foi realizado com a colaboração do Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho, e coordenado, nos primeiros anos, por Fátima Coelho, chefe de Divisão de Planeamento e Organização da DGRSP que é também doutorada em Serviço Social e autora de vários trabalhos sobre delinquência juvenil.

Também já é possível dizer que quanto mais novos são os jovens quando cometem o primeiro delito, maior será a probabilidade de reofenderem (cometerem um segundo) ou de reincidirem (cometerem delitos depois da passagem por centro educativo). À medida que as crianças e os jovens crescem, os delitos dos que reincidem são mais frequentes e mais graves.

No sentido estrito, é reincidente quem volta ao crime depois da medida de internamento (aconteceu com 109 jovens), explica Fátima Coelho, e ofensor quem volta ao crime sem ter cumprido medida (estão neste caso 354 jovens).

No sentido lato, os reincidentes são todos aqueles que voltam aos delitos depois de cometerem um primeiro. E esses reincidentes são pelo menos 463 (33,2%) — ou seja, um terço do total. “Não sabemos se não serão mais, porque, ao circunscrevermos a análise ao ano 2014, apanhámos uma quantidade significativa de jovens que passaram pela primeira vez no sistema mas depois podem retornar ao sistema ou não”, explica Fátima Coelho.

No conjunto analisado, 1309 jovens têm nacionalidade portuguesa e mais de 1150 têm pai e mãe de origem portuguesa; metade viveu experiências (mais ou menos prolongadas) de desprotecção ao longo da sua vida. Os 1403 jovens da amostra (1114 rapazes e 289 raparigas), que participaram nesta primeira fase do estudo, estiveram envolvidos em 2622 situações delituosas. As mais frequentes: ofensas à integridade física (774 casos) e roubos (468).

Em traços largos, na maioria dos jovens (65,4%) não foram encontrados indícios de criminalidade na família, mas nos casos em que foram encontrados esses indícios (26,1% do total), metade diz respeito a pais e um quarto a irmãos. Também não foi sinalizada violência em 71% dos contextos familiares destes jovens, nem encontrados indícios de problemáticas de saúde mental em 76% dos familiares ou de consumos aditivos em 71% dos agregados.

Pouco mais de 40% residiam numa zona conotada com a prática delinquente e 25% em habitação social, zona degradada ou construção clandestina, embora quase metade dispusessem de condições suficientes de subsistência na família. Nos restantes 686 jovens em situação passível de ser avaliada, os agregados familiares não tinham condições de subsistência em 57 casos, 262 dependiam do apoio de instituições de solidariedade e 367 viam as suas necessidades satisfeitas mas com dificuldade. 

Romper com o passado

Para a maioria dos jovens com uma medida de internamento decidida pelo Tribunal de Família e Menores, o momento-chave é quando saem do centro educativo. Podem voltar para a família e viver no mesmo bairro, ou sair desse contexto, ficando na família ou não.

Nas 30 entrevistas — a 15 desistentes e 15 reincidentes — que complementam os dados quantitativos do projecto, o momento de viragem acontece mais facilmente para aqueles que têm o reconhecimento pelos outros da sua vontade e capacidade de serem “desistentes” do crime. Para a desistência ou diminuição da reincidência também são fundamentais as oportunidades — de ensino, formação profissional ou trabalho.

Entre os 15 que desistiram, um jovem diz: “É preciso ser forte pra sair disso. É preciso um gajo se habituar a viver com o que tem... viver com o que tem, com o que consegue, não é viver com o que não tem, mostrar o que não tem... eu hoje vivo com o que tenho, com o pouco que eu tenho, sou feliz.”

Outros lembram a sensação de poder: “Se calhar comecei a sentir poder. Quando batia em alguém e mostrava o nome do meu bairro [...] e nós é que mandamos... o território é nosso, pronto, ninguém de fora vai-nos pisar!” Ou ainda a importância de uma pessoa de referência acreditar neles: “As minhas tias, os meus tios [...] antes falavam mal de mim. Diziam que eu era bandido [...] e depois disseram que eu tou-me a tornar um homem!”

"O querer ser pior"

Há ainda aqueles que a equipa de investigadores foi encontrar já na prisão. “O que falhou foi mesmo em mim, foi o facto de eu não querer mudar. O facto de que tive lá [centro educativo] mas eu mesmo dentro de mim já sabia que ia sair pior... Acho que era o querer ser pior, não sei, e também o facto de ter voltado para o mesmo sítio... o facto de conviver com as mesmas pessoas”, refere um dos 15 jovens reincidentes em entrevistas que permitem concluir que outros factores influenciam negativamente o enquadramento do jovem.

Por exemplo: “As dificuldades do mundo real prendem-se com distâncias a percorrer, dinheiros para comprar passes sociais, manter a escolaridade passa também por estes aspectos práticos. Comprar o material para a escola, a roupa — uns têm, outros não têm”, aponta Fátima Coelho. “Se o jovem termina uma medida em centro educativo e não está integrado na escola ou no sistema de formação profissional, isso é muito negativo."

Por fim, há a determinação. “Nem todos têm a mesma determinação. Há um jogo de influências. A influência dos pares e amigos é um dos factores. E quando as relações se mantêm com jovens que persistem no crime, há uma menor probabilidade de desistir."

A investigadora lembra o caso de um jovem com “um discurso muito claro”. Ele dizia: “Eu decidi que não voltava àquela vida e ninguém me desviou daquilo. Afastei-me dos amigos, só estou com a família e tenho um trabalho.” Sobre este caso, que não é único, Fátima Coelho conclui: “O futuro dirá. Era interessante mais tarde perceber qual foi o seu percurso e se foi mesmo assim.”

O projecto — que visa identificar o que influencia a desistência ou a persistência no delito, caracterizar o percurso dos jovens com ligação ao sistema de justiça e criar um dispositivo de recolha de dados regulares sobre reincidência — foi financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Prevention of and Fight Against Crime, com uma comparticipação nacional de 10%. O orçamento inicial correspondeu a cerca de 555 mil euros, 90% dos quais são suportados pelo programa europeu. Ficará concluído com o último momento de avaliação, dois anos após o cumprimento da medida judicial, terminando o período de análise apenas em 2019, porque, como explica a DGRSP, "um estudo científico sobre a problemática da reincidência tem sempre que ser alongado no tempo".