“Se os funcionários públicos forem impessoais, o Estado não funciona”

Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos colocou investigadores nos corredores do Parlamento, de tribunais e de uma agência estatal para perceber como funciona o Estado por dentro. E desmistifica uma série de lugares comuns.

Fotogaleria
Daniel Seabra Lopes, antropólogo, ISEG-ULisboa Nuno Ferreira Santos
Fotogaleria
João Mineiro, Sociólogo, CRIA-IUL Nuno Ferreira Santos
Fotogaleria
João Mineiro e Daniel Seabra Lopes Nuno Ferreira Santos

Os tribunais têm funcionários a mais? São obsoletos pelo excessivo uso do papel? Os funcionários públicos trabalham das nove às cinco e limitam-se a cumprir regras? Os deputados vivem naquele clima de permanente conflito que se vê na televisão? Os deputados não trabalham? Há perguntas a que as estatísticas só parcialmente respondem. Por isso, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) promoveu um estudo etnográfico, feito não com base em inquéritos, mas com investigadores no terreno durante meses para perceber como funciona o Estado por dentro. E as conclusões são surpreendentes.

“Se os funcionários públicos cumprirem as regras escrupulosamente e forem impessoais, o Estado não funciona”, resume Pedro Magalhães, director científico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no vídeo colocado no Facebook para divulgar a apresentação do estudo, esta segunda-feira na Biblioteca Palácio Galveias às 15h30.

“Esta tensão é complicada, porque se é verdade que o Estado se deve apresentar perante as pessoas de uma forma neutral, imparcial, sem esse envolvimento pessoal, sem o contornar das regras, de facto nós vemos no estudo que nada funcionaria. Como é que se resolve esta tensão é uma questão interessante para pensarmos”, resume o também investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Daniel Seabra Lopes é o coordenador do estudo “O Estado por dentro – uma etnografia do poder e da administração pública em Portugal” e esteve longas semanas a viver os ritmos e pulsões de dois tribunais de primeira instância. Trata-se de um método muito comum na Antropologia e na Sociologia, mas um estudo com esta amplitude e a descer à máquina interna do Estado tem um carácter inovador. As instituições foram dois órgãos de soberania – a Assembleia da República e dois tribunais de primeira instância – e a Agência Portuguesa do Ambiente.

As suas conclusões suportam as palavras de Pedro Magalhães. “Qualquer instituição e em particular estas que estudamos dependem de soluções e de arranjos muitas vezes improvisados em função das características específicas de cada serviço ou grupo parlamentar que servem, no fundo, para contornar obstáculos e permitir que o trabalho continue a ser desempenhado”, afirmou ao PÚBLICO.

“Em muitos casos nós vemos que, para poder levar por diante o trabalho, as pessoas têm de arranjar soluções mais ou menos improvisadas, até para contornar alguma escassez de meios que estejam à sua disposição naquele momento”, explica este antropólogo de formação, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão.

“Isto traduz que os funcionários não são autómatos, não estão alheados do resultado, como às vezes se parece fazer crer. Apesar da degradação das condições de trabalho a que se assistiu de uma maneira geral, as pessoas continuaram a trabalhar e têm muitas vezes de encontrar soluções improvisadas. As pessoas que acompanhamos mostraram a sua dedicação, e não era por estarem a ser observadas, estivemos lá dias e dias a fio, pudemos conversar com elas fora do contexto do trabalho”, garantiu o investigador.

Há gente a mais no Estado?

Quer isto dizer que afinal não há deputados a mais, que o funcionário público é muito mais diligente do que a sua fama e que não é preciso fazer nenhuma reforma do Estado? Bem, vamos por partes. Embora o estudo não aborde a questão da redução nem do número de deputados nem de funcionários, Daniel Seabra Lopes reconhece que se pensou nisso porque em nenhum dos casos acompanhados pelos investigadores se sentiu que houvesse excesso de pessoas. “Em certos casos até nos pareceu que poderia haver alguma escassez de recursos humanos”, disse-nos.

“Nos tribunais isso acontecia um pouco. Se entendermos que em cada juízo devia haver um escrivão de sala e um escrivão de secretaria para cada juiz, nós verificamos que este ratio nem sempre estava cumprido. Havia casos em que o mesmo escrivão tinha de se desdobrar nos dois papéis ou eram desempenhados por estagiários. Mesmo na Agência Portuguesa do Ambiente notámos alguma sobrecarga de trabalho”, afirma.

“Estamos a falar de situações em que os funcionários excedem regularmente o seu horário de trabalho, ao contrário do que muitas vezes se pensa e do estereótipo do funcionário público. Os magistrados com frequência levam trabalho para o fim-de-semana. Nós não queremos com este trabalho dizer que não há funcionários a mais, mas a etnografia nestes casos mostrou-nos que não há e que em certos casos pode até haver a menos”.

Mas o objectivo do estudo não era virado para esse tipo de conclusões, e muito menos para preparar qualquer reforma do Estado, um tema sensível para os investigadores. “É quase inevitável falar do Estado como um todo e em abstracto, não podemos evitar fazê-lo, até para falar de temas como a reforma e a despesa do Estado. Mas quando embarcamos nesse tipo de discurso, acabamos por passar por cima das particularidades que compõem as múltiplas formas de funcionamento das suas instituições”, alerta Seabra Lopes.

Na sua opinião, a reforma do Estado é uma questão “bastante política, que parte de um ponto de vista de que o Estado está sempre a precisar de ser reformado e que esta tarefa nunca está concluída”. Contrapõe outra visão, ao dizer que "a lição da etnografia é que qualquer tentativa de reforma ou de modernização também vai trazer novos problemas que depois têm de ser contornados a nível local”.

Uma agenda etnográfica do Estado

Por isso mesmo, o trabalho que coordenou procura sair da abordagem clássica da reforma do Estado para tentar olhar mais em concreto para aquilo que as pessoas fazem. “Ajuda a pensar no funcionamento dos serviços. Há princípios de organização mais verticais e de alcance geral e depois os arranjos e soluções que se vão criando localmente e muitas vezes de forma improvisada. Provavelmente essa reforma do Estado já está em curso, na medida em que as pessoas vão fazer os arranjos mais prementes”, sustenta.

João Mineiro, outro dos investigadores que esteve nove meses no Parlamento para o conhecer nas suas rotinas e tensões, recomenda a que se olhe para a forma como cada instituição trabalha e envolver as pessoas nessa discussão, de forma a fazer as reformas na prática, ao longo do tempo e sem a pressão mediática.

“Quando se fala da reforma do Estado, normalmente usa-se muito os números do Estado e quando nós mergulhamos no interior de uma instituição, percebemos que a sua realidade é muito mais complexa do que uma média que se faça de funcionários por cidadão. Encontramos práticas não muito distintas e realidades sobre as tarefas desempenhadas, o trabalho exigido, e se não tomarmos em conta essa multiplicidade de tarefas, a forma como são executadas e com que sentido, podemos fazer reformas mas não vamos ao essencial dessas instituições”, sintetiza este sociólogo doutorando em Antropologia.

No estudo fica o desafio de lançar uma agenda etnográfica no Estado para tentar compreender melhor as suas instituições. As escolas e os hospitais e centros de saúde são alvos potenciais. Mesmo com a consciência que “há várias tensões em curso no Estado” e que “neste momento trabalhar no Estado significa trabalhar sob essa pressão”, como afirma Seabra Lopes. Mas o caminho deste estudo, já se percebeu, não vai por aí.