ASAE instaura 39 processos de contra-ordenação

No dia 24 de Novembro, a ASAE fiscalizou 255 operadores económicos, quer através da pesquisa online, quer em estabelecimentos físicos.

A Deco não registou reclamações enquanto o Portal da Queixa recebeu 32 queixas
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A Deco não registou reclamações, enquanto o Portal da Queixa recebeu 32 queixas Rui Gaudencio

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 39 processos de contra-ordenação em acções de fiscalização feitas a 255 operadores económicos relativamente à iniciativa de descontos Black Friday, tanto nas lojas físicas como online, foi anunciado esta segunda-feira.

A ASAE informa, em comunicado, que “realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direccionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das actividades económicas, em particular o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday”.

“Como resultado da acção de fiscalização direccionada especificamente ao evento, foram fiscalizados 255 operadores económicos, quer através da pesquisa online, quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 39 processos de contra-ordenação”, acrescenta.

Entre os motivos para estas contra-ordenações está a falta de indicação da modalidade de venda e período de duração, a falta de comunicação de saldos à ASAE, a não prestação e a prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas, precisa aquela entidade.

A ASAE adianta que “tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias”.

No dia 24 de Novembro, sexta-feira, assinalou-se em Portugal a Black Friday, iniciativa que começou nos Estados Unidos e foi replicada em outros países e na qual várias marcas de retalho aplicam descontos sobre os seus produtos.

Questionada pela Lusa, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) indicou que não registou “qualquer reclamação ou denúncia”, enquanto a plataforma Portal da Queixa recebeu 32 queixas.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o Portal da Queixa assinala que este número representa um aumento de 39% face ao ano anterior, que se deve ao aumento “na procura e na oferta”.

Aludindo aos motivos destas reclamações, a plataforma explica que são semelhantes aos do ano passado, “estando no topo da tabela o aumento do preço antes da promoção, por forma a aplicar o desconto”. Segue-se a falta de stock para fazer face à procura: “Os consumidores relataram que alguns dos melhores descontos apresentados constituíram um chamariz, na medida em que, na hora de os adquirir, não estavam disponíveis por falta de stock ou dificuldade na aquisição dos mesmos”.

Segundo o Portal da Queixa, as principais visadas nestas queixas foram as lojas Worten, Media Markt e El Corte Inglés, devido à “elevada procura” de produtos na área da tecnologia. Acrescem reclamações sobre lojas como a Toys’R’us (de brinquedos), La Redoute (roupa e acessórios), Bluebird (joias e relógios), Equivalenza (perfumes) e Prozis (suplementos alimentares).

Para evitar este tipo de casos, o Portal da Queixa aconselha à realização de pesquisas antes da compra em iniciativas do género, adiantando que esta “é a melhor arma para o consumidor actual”.

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