Estados Unidos saem de pacto global sobre refugiados e migrantes

"Nós é que decidimos qual é a melhor forma de controlar as nossas fronteiras e quem é autorizado a entrar no nosso país", disse a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas. Saída anunciada horas antes da primeira cimeira.

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A decisão foi tomada na semana passada e anunciada esta madrugada Reuters/YURI GRIPAS

O Presidente norte-americano, Donald Trump, retirou os Estados Unidos de um pacto global para proteger os direitos dos refugiados e migrantes em todo o mundo, assinado no ano passado por todos os 193 países da Assembleia Geral das Nações Unidas. O anúncio da saída foi feito a poucas horas do início da primeira grande reunião sobre o tema, marcada para esta segunda-feira no México.

Além de ter limitado a 45 mil o número de pessoas que terão direito a asilo nos EUA no próximo ano fiscal - o mais baixo em muitos anos - a Administração Trump mostra estar disposta a aplicar a doutrina America first também aos refugiados.

"Nós é que decidimos qual é a melhor forma de controlar as nossas fronteiras e quem é autorizado a entrar no nosso país. A abordagem global na Declaração de Nova Iorque não é compatível com a soberania dos Estados Unidos", disse a representante norte-americana nas Nações Unidas, Nikki Haley.

Haley foi quem deu a cara pela decisão dos Estados Unidos, mas a representante norte-americana nas Nações Unidas foi a única a defender a permanência do país no pacto global sobre migrações, segundo o site da revista Foreign Policy.

Durante as conversações que decorreram na Casa Branca na semana passada, o principal instigador da saída foi Stephen Miller, o conselheiro político de Donald Trump que se tem destacado pelas suas posições anti-imigração – Miller foi acompanhado pelo chefe de gabinete da Casa Branca, John Kelly, e pelo attorney general (uma mistura entre o ministro da Justiça e o procurador-geral), Jeff Sessions.

Contra a saída esteve apenas Nikki Haley, que defendia a permanência como a melhor forma de os Estados Unidos poderem influenciar as discussões, escreve a Foreign Policy. Mas a posição da representante norte-americana nas Nações Unidas foi contrariada pelo próprio Presidente, e Haley teve de anunciar a decisão final da Casa Branca na madrugada deste domingo.

"A América orgulha-se da sua herança de imigração e da sua liderança moral no apoio a populações migrantes e de refugiados em todo o mundo. Nenhum país fez mais do que os Estados Unidos, e a nossa generosidade vai manter-se. Mas as nossas decisões sobre políticas de imigração devem ser sempre tomadas por americanos e só por americanos. A abordagem global na Declaração de Nova Iorque não é compatível com a soberania dos EUA", lê-se no comunicado da missão norte-americana nas Nações Unidas.

Declaração de Nova Iorque é um pacto assinado em Setembro de 2016 por todos os 193 países da Assembleia Geral das Nações Unidas, promovido pelo então secretário-geral, Ban Ki-moon. O objectivo é estabelecer uma série de regras internacionais para ajudar os refugiados a chegarem mais facilmente aos seus países de acolhimento e facilitar a sua integração e acesso aos cuidados de saúde e educação.

Mas a Declaração de Nova Iorque não inclui nenhum passo específico para que isso seja feito. Para começar a dar forma à declaração de intenções, os países decidiram reunir-se na próxima semana em Puerto Vallarta, no México, entre segunda-feira e quarta-feira – uma reunião que já não vai contar com a delegação norte-americana.

Contra Obama

No comunicado em que dá conta da saída dos Estados Unidos do pacto global sobre imigrantes e refugiados, a missão norte-americana nas Nações Unidas sublinha que a assinatura que está no documento é a de Barack Obama: "A participação norte-americana no processo começou em 2016, depois da decisão da Administração Obama de apoiar a Declaração de Nova Iorque sobre migração. A Declaração de Nova Iorque tem várias cláusulas que são inconsistentes com as políticas norte-americanas sobre imigrantes e refugiados e com os princípios sobre imigração da Administração Trump."

Desde que chegou à Casa Branca, a Administração Trump tem cumprido várias promessas feitas durante a campanha eleitoral sobre o envolvimento dos Estados Unidos em acordos e pactos internacionais – principalmente dos que foram assinados pela Administração Obama.

No dia 23 de Janeiro, Trump retirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífico (TPP, na sigla original); no dia 1 de Junho, anunciou a saída do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas; e, no dia 12 de Outubro, o país deixou de integrar a UNESCO.

Depois do comércio global, das alterações climáticas e da educação, ciência e cultura, esta semana chegou a vez das migrações – mais uma vez, a Administração Trump diz que este tipo de acordos globais é contrário à política norte-americana.