A primeira grande vitória de Trump é uma enorme descida de impostos para as empresas

Senado norte-americano aprova a sua versão da proposta de reforma fiscal prometida por Donald Trump durante a campanha. Documento final deve chegar à Casa Branca até ao Natal.

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O Presidente dos EUA acompanhado pelo líder do Partido Republicano no Senado, Mitch McConnell (à frente) LUSA/JIM LO SCALZO

Ao fim de quase um ano na Casa Branca, o Presidente norte-americano, Donald Trump, ficou esta madrugada a um pequeno passo da sua primeira grande vitória legislativa: por 51 votos contra 49, o Senado aprovou uma proposta que vai reduzir de forma drástica os impostos para as empresas e os contribuintes mais ricos, ao mesmo tempo que autoriza a exploração de petróleo no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico e põe fim à obrigatoriedade de os cidadãos terem um seguro de saúde.

A vitória foi imediatamente comemorada pelo Presidente norte-americano no Twitter: "Estamos um passo mais perto de dar ENORMES cortes fiscais às famílias de toda a América. Agradecimentos especiais ao líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, e ao presidente Orrin Hatch por terem liderado a discussão no Senado. Estou ansioso por promulgar a lei até ao Natal!"

A grande reforma fiscal prometida por Donald Trump durante a campanha eleitoral ainda não foi aprovada, mas nunca esteve tão perto de acontecer: a outra câmara do Congresso, a Câmara dos Representantes, já aprovou a sua versão da proposta; depois de o Senado ter aprovado a sua, na última madrugada, falta agora conciliar os dois documentos e enviar essa proposta final para a secretária do Presidente – algo que os líderes do Partido Republicano nas duas câmaras do Congresso querem fazer até ao Natal, a pedido de Donald Trump.

Se esta complexa proposta tivesse de ser resumida a uma única medida para mais fácil compreensão, seria esta: com a reforma fiscal do Partido Republicano, a carga fiscal das empresas vai descer de 35% para 20% já a partir de 2019; e os impostos para cerca de metade da população também desce, embora menos e com um fim anunciado para 2025.

Segundo a comissão independente do Congresso que antevê os impactos financeiros das propostas de lei, a enorme redução de impostos vai beneficiar as grandes empresas e os contribuintes mais ricos em relação aos mais pobres – só 44% dos contribuintes individuais terão uma redução fiscal acima dos 500 dólares (420 euros), e mesmo assim essa redução será temporária, até 2025. Para além disso, a reforma fiscal patrocinada por Donald Trump acaba também com várias deduções agregadas a impostos locais e estaduais, o que vai dificultar o investimento em programas de educação, saúde e transportes públicos, que geralmente favorecem os mais pobres.

Negociações até ao fim

O sucesso da proposta que foi discutida no Senado nos últimos dias não estava garantido à partida, e o fracasso da rejeição do Obamacare pairava sobre as cabeças dos líderes do Partido Republicano no Congresso – a diferença é que, desta vez, o senador John McCain anunciou relativamente cedo que iria votar a favor da proposta do seu partido, ao contrário do que fez aquando da discussão do fim do Obamacare.

Com esta incógnita resolvida, os líderes do Partido Republicano puderam concentrar-se em satisfazer as exigências de senadores republicanos menos inflexíveis do que John McCain – e a obrigação de garantirem uma vitória no Congresso para o Presidente Trump, ao fim de dez meses de maioria nas duas câmaras, também deixou os senadores republicanos numa posição mais difícil para se fazerem de heróis.

No final, a proposta de lei foi aprovada por 51 senadores e chumbada por 49. Como o Partido Republicano tem 52 senadores e o Partido Democrata 48 (que votaram todos contra), houve um senador republicano que votou contra a proposta do seu próprio partido – ainda assim, e como é habitual nestas votações no Congresso de ambos os lados da barricada, essa intenção de voto só não terá mudado porque já havia a certeza de que a proposta iria ser aprovada.

Enorme aumento da dívida?

A única voz dissidente no Partido Republicano foi a do senador Bob Corker, do Tennessee. Corker disse que ficou apreensivo com as previsões da comissão independente que avalia as propostas de lei votadas no Congresso – de acordo com essa comissão, a reforma fiscal prometida por Donald Trump reduz tanto os impostos que vai acrescentar, nos próximos anos, mais de um trilião de dólares a uma dívida que já ultrapassa ou 20 triliões de dólares (um trilião nos Estados Unidos equivale a um bilião em Portugal).

Então, se essa estimativa é assim tão negativa, porque é que os senadores republicanos aprovaram a proposta discutida nos últimos dias? Por duas razões: porque dizem que a comissão independente é tendenciosa, e porque acreditam que a enorme redução de impostos vai estimular tanto a economia (levando as empresas a investirem os valores que agora pagam em impostos) que o tal trilião de dólares em dívida será facilmente apagado.

Embora com muitas ressalvas em relação às diferenças culturais e ideológicas, a reforma fiscal de Donald Trump remete para a reforma fiscal promovida por Ronald Regan no início da década de 1980 – uma variação da chamada trickle down economics, que defende que os benefícios concedidos aos mais ricos acabam por beneficiar também os mais pobres. Ao fim de dois mandatos, as políticas de Reagan tinham triplicado a dívida pública.

Mas Bob Corker é o único senador do Partido Republicano que não tem assim tantas certezas quanto aos méritos da trickle down economics – para votar "sim", Corker exigia que os líderes do partido aceitassem acrescentar uma cláusula à proposta de lei que fizesse quase tudo voltar à estaca zero se daqui a uns anos se verificar que alguma coisa correu mal.

"Não consigo afastar as minhas preocupações fiscais e aprovar uma lei que pode agravar o fardo da dívida para futuras gerações", disse Corker.

Só que os apelos do senador do Tennessee não convenceram ninguém, até porque as negociações de última hora multiplicaram-se por vários tabuleiros, e os negociadores do Partido Republicano estavam, ao mesmo tempo, a convencer outros dois senadores a votarem "sim".

Um desses senadores, James Lankford, do Oklahoma, revelou bem a dose de esperança e pensamento positivo que o Partido Republicano deposita na proposta de lei, ao comparar a sua futura entrada em vigor a um exercício de equilibrismo num arame. Lankford também começou por defender a existência de uma cláusula de segurança para controlar o aumento da dívida pública nos próximos anos, mas acabou por se resignar: "Acho que a proposta é mais forte se tiver uma rede de segurança, mas não é isso que temos em cima da mesa. Vou votar 'sim' de qualquer forma. A diferença é entre andar num arame com ou sem rede de segurança. É melhor ter uma rede, mas ainda assim acho que vai dar certo."

Impactos para além das contas

Para se ter noção dos impactos que uma lei deste tipo pode ter na sociedade americana para além da redução de impostos, durante umas dessas negociações entre os líderes do Partido Republicano e os senadores mais resistentes na sua bancada, o senador Ted Cruz obteve uma vitória que poderá ter implicações na educação de milhões de norte-americanos. Para votar "sim", o senador do Texas conseguiu incluir na proposta de lei uma cláusula que dá às famílias norte-americanas mais liberdade para usarem um determinado incentivo fiscal: até agora, esse incentivo destinava-se apenas ao ingresso de jovens nas universidades; com a nova lei, esse valor poderá ser usado pelos educadores para enviarem os seus filhos para escolas religiosas ou para mantê-los a estudar em casa.

Quando a proposta de Ted Cruz bateu no muro do empate (50 senadores votaram a favor da proposta de Cruz e 50 votaram contra), o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, fez uso da sua condição de presidente do Senado por inerência e deu o "sim" que faltava.

Para agradarem à senadora do Alasca, Lisa Murkowski, os autores da proposta aceitaram também abrir o Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico à exploração de petróleo e gás – uma medida que o Partido Democrata tinha conseguido bloquear até agora.

Esta série de alterações e apoios a propostas de senadores relutantes – comum em ambos os partidos quando está em causa uma proposta tão importante como esta – levou o Partido Democrata a criticar de forma muito agressiva todo o processo. Foram muitas as acusações de que estavam a ser introduzidas alterações por grupos de pressão e não por senadores republicanos, e o senador Jon Tester, do Montana, partilhou um vídeo em que aparece a bater com as 479 páginas da proposta em cima da sua secretária e a mostrar anotações ilegíveis nas margens de algumas dessas páginas – eram alterações feitas pelo Partido Republicano e entregues aos senadores do Partido Democrata 20 minutos antes, a cerca de duas horas da votação.

Vitória com a Rússia atrás

Mas esta vitória política de Trump pode vir a ter um sabor amargo, porque surge na mesma altura em que a investigação sobre as suspeitas de conluio com a Rússia deu um passo que muitos analistas descrevem como sendo gigantesco: na sexta-feira, o ex-conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Michael Flynn, declarou-se culpado de mentir ao FBI.

E o passo é considerado gigantesco porque, geralmente, é o que não está nos documentos de acusação que antecipa os episódios seguintes – de acordo com um já célebre conjunto de 120 tweets escritos pelo advogado e professor Seth Abramson na sexta-feira, o procurador especial Robert Mueller pode ter acusado Michael Flynn de um crime menor (mentir ao FBI sobre reuniões com o ex-embaixador russo em Washington antes da entrada na Casa Branca) porque obteve dele informações comprometedoras sobre um ou mais dos seus superiores hierárquicos.

Abramson sublinha que Mueller não teria concordado com uma acusação menor para Flynn se o ex-conselheiro da Casa Branca não tivesse dado informações valiosas em troca – e, neste caso, acima de Michael Flynn na hieraraquia estavam muito poucas pessoas, como o genro de Donald Trump, Jared Kushner; o vice-presidente, Mike Pence; e o próprio Presidente, Donald Trump.