Opinião

Cooperação portuguesa: uma agenda apenas de interesse nacional?

Portugal define programas e projectos de cooperação com países parceiros, mas impõe como condição a contratualização de serviços a determinadas empresas nacionais.

“Oportunidades de negócio”, “internacionalização das empresas portuguesas”, “atracção de novos mercados”, “parcerias win-win”. Estas e outras expressões, comumente utilizadas para se referir ao esforço de promoção da economia no âmbito da política externa portuguesa, são cada vez mais utilizadas por responsáveis políticos na Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento. Porém, este não é — ou não deve ser — o seu desígnio primordial.

O Relatório AidWatch 2017, elaborado no âmbito da Plataforma Portuguesa das ONGD e apresentado esta terça-feira na Assembleia da República, analisa a actual situação da política da Cooperação Portuguesa nos primeiros anos da nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável, aprovada depois de 15 anos de implementação dos Objectivos do Milénio. A nova era de desenvolvimento pós-2015 não se foca apenas na erradicação da pobreza, como a agenda anterior, olhando também com atenção para questões como as desigualdades sociais (nomeadamente, as bolsas de pobreza nos países emergentes), a defesa dos Direitos Humanos, a paz e a segurança à escala global. A mobilização de outros recursos financeiros, nomeadamente do sector privado, é outra das vertentes da era pós-2015, porém isso não pode significar um desinvestimento na Ajuda Pública ao Desenvolvimento, ou seja, nos fluxos públicos que os países classificados como desenvolvidos canalizam para programas de desenvolvimento em determinados países e nos compromissos assumidos pela comunidade internacional nos espaços de concertação.

Neste âmbito, Portugal comprometeu-se já há algumas décadas a canalizar 0,70% do seu Rendimento Nacional Bruto à APD até 2015. Nunca cumpriu, nem sequer se aproximou da meta, bem como aconteceu com a maior parte dos países doadores. Com a adopção da nova agenda, o país volta a comprometer-se desta vez com o horizonte temporal de 15 anos, porém a reafirmação do compromisso não impediu Portugal de registar os níveis mais baixos de sempre de canalização da APD nos últimos dois anos — 0,16%, em 2015, e 0,17% em 2016 do Rendimento Nacional.

Quando esmiuçados os valores reais de APD, constata-se que mais de metade dos fluxos canalizados está ainda ligada a interesses nacionais, sobretudo ao esforço de internacionalização da economia portuguesa. Isto significa, por exemplo, que Portugal define programas e projectos de cooperação com países parceiros, mas impõe como condição a contratualização de serviços a determinadas empresas nacionais. À primeira vista, pode reunir consenso; porém, esta abordagem tem implicações reais no terreno, já que essa condição não garante que os fundos sejam utilizados da forma mais eficiente, e desvirtua o próprio conceito de Cooperação para o Desenvolvimento.

Senão vejamos: a priorização deste tipo de programas, assentes em prestações de serviços, centram-se sobretudo em obras públicas, o que pode significar o desinvestimento noutros como a Educação ou a Saúde. Além disso, foca-se sobretudo nos Países de Rendimento Médio (e não necessariamente nos Países Menos Avançados, como recomendam os compromissos internacionais) e privilegia as empresas do país doador ao invés de apoiar o desenvolvimento do tecido empresarial dos países parceiros e, portanto, a criação de empregos a nível local e o desenvolvimento desses países.

A “grande aposta” deste Governo é, porém, a Cooperação Delegada, uma estratégia de gestão de fundos da União Europeia (UE) que permite que a Comissão Europeia delegue a um determinado Estado-membro a execução de programas de Cooperação para o Desenvolvimento. Também aqui, a Ajuda ao Desenvolvimento disponível para os países parceiros é penalizada, uma vez que Portugal passou a canalizar mais fundos para a APD multilateral, sobretudo para a UE, de forma a capitalizar estes acordos. Fica assim prejudicada a ajuda bilateral aos países com que Portugal tem uma maior relação de cooperação e que é um dos eixos centrais da estratégia da Cooperação Portuguesa.

Actualmente, Portugal participa em oito acordos da Cooperação Delegada, em áreas como a governação económica em Timor-Leste e a luta contra o crime transnacional organizado na América Latina, por exemplo. Os programas são definidos em Bruxelas e posteriormente a sua execução é negociada com o Governo português, que assume assim um papel de mero prestador de serviços à Comissão Europeia. Para além disso, estas negociações violam as boas práticas de transparência e de participação de multi-actores, pois que se realizam em total secretismo e sem margem de participação, nomeadamente das Organizações da Sociedade Civil.

A Plataforma Portuguesa das ONGD tem interpelado o Governo sobre as definições estratégicas da Cooperação Portuguesa e procurado contribuir para a melhoria da coerência desta política fundamental no quadro da política externa portuguesa. O debate e a reflexão entre todos é, neste momento, crucial, para resgatar os princípios da solidariedade, da defesa dos Direitos Humanos e da diminuição dos desequilíbrios à escala global. Caso contrário, chamemos-lhe apenas política de cooperação económica.