BE quer explicações sobre renovação do contrato do Hospital de Cascais

O pedido de audição para ouvir o ministro da Saúde já foi entregue no Parlamento. O contrato de gestão com o grupo privado Lusíadas Saúde foi prolongado por dois anos, dando tempo a que seja lançado o concurso para uma nova parceria público-privada.

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BE quer ouvir ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na Comissão Parlamentar de Saúde ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Bloco de Esquerda (BE) quer que o ministro da Saúde explique a renovação, por mais dois anos, do contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais com o grupo privado Lusíadas Saúde, feita "de forma administrativa e sem recurso a concurso". O prolongamento do contrato, uma Parceria Público-Privada (PPP), foi revelado pela presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Em entrevista ao PÚBLICO, Rosa Matos, adiantou que contrato foi renovado até 2020, dando tempo a que o grupo de trabalho defina o caderno de encargos e lance o concurso público internacional, que deveria ser lançado até ao final deste ano. A hipótese de renovação do contrato já tinha sido colocada no início do ano, precavendo a possibilidade de o processo de escolha do novo gestor não estar concluído no final de Dezembro de 2018, data em que acaba o contrato actual.

No pedido de audição, já entregue na Assembleia da República, o deputado do BE, Moisés Ferreira, afirma que "o que é público deve ser gerido pelo público, principalmente quando estamos a falar da prestação de cuidados de saúde inseridos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"O Bloco de Esquerda considera que a audição do Ministro da Saúde é urgente, porque esta prorrogação do contrato não é transparente nem respeita o interesse público", diz o deputado, no pedido, onde refere o aumento dos gastos do Estado com as PPP. E refere que "em cinco anos, o Estado gastou mais 51,3 milhões de euros com a PPP de Cascais para contratualizar os mesmos serviços que contratualiza com os hospitais de gestão pública".

Reverter gestão para o SNS em cima da mesa

A decisão de avançar para um novo contrato em PPP no Hospital de Cascais foi confirmada no início do ano pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que sublinhou, na altura, que não descarta a hipótese do hospital regressar à gestão pública se as propostas apresentadas não fossem de “valor melhor" do que a actual.

Hipótese que o ministro mantém. "Depois de avaliadas as candidaturas poder-se-á decidir reverter a gestão clínica para a esfera do SNS", adiantou o Ministério da Saúde em resposta ao PÚBLICO, onde explica também que "a renovação temporária do actual contrato em vigor manterá todas as condições em vigor".

A deliberação surgiu depois do relatório elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que está sob a tutela do Ministério das Finanças, e conhecido em Dezembro de 2016. Nesse documento, a UTAP analisava três cenários: a renovação do contrato com o actual gestor, o lançamento de um novo concurso para uma nova PPP e a integração da gestão clínica na esfera pública.

A UTAP concluia que a melhor solução era o lançamento de um novo concurso para uma nova PPP. A equipa técnica concluiu que entre 2011 e 2015 a PPP de Cascais representou uma poupança acumulada de cerca de 40 milhões de euros face aos custos totais que se estima se tivesse num modelo de gestão pública. Ao mesmo tempo considerou que tornar a gestão pública traria mais encargos para o Estado, por exemplo com recursos humanos.