O subsídio de desemprego já vai ser pago em Janeiro sem o corte de 10%, permitindo que 91 mil pessoas recebam a prestação por inteiro. O número foi avançado por fonte oficial do Ministério Trabalho e da Segurança Social e representa 62% das pessoas que recebiam subsídio de desemprego no mês de Outubro (trata-se de uma percentagem indicativa, uma vez que o número de desempregados subsidiados varia de mês para mês).

De acordo com a mesma fonte, a medida aprovada no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2018 implica uma despesa de cerca de 40 milhões de euros.

Esta redução já tinha sido eliminada, em Junho, para os desempregados que recebem uma prestação de valor inferior a um Indexante de Apoios Sociais, ou seja, abaixo de 421,32 euros. Agora, por proposta do PCP e do BE, o corte foi eliminado definitivamente para todos os beneficiários do subsídio de desemprego.

A redução de 10% aplicada a partir do sétimo mês de pagamento do subsídio foi  introduzida em 2012 pelo Governo do PSD/CDS, numa altura em que a taxa de desemprego atingia números recorde. A medida foi integrada num conjunto mais abrangente de mudanças no regime de protecção no desemprego que, grosso modo, reduziram a sua duração e o seu montante máximo e, ao mesmo tempo, abriram a prestação a quem descontou 12 meses (em vez de 15).

A medida não foi pacífica e o provedor de Justiça por diversas vezes alertou os vários governos para a necessidade de garantir que o limite mínimo do subsídio de desemprego previsto na lei é respeitado. É que a taxa de redução aplicava-se a todos os desempregados e não se articulava com o que prevê a lei de 2006, que determina que o montante mensal do subsídio não pode ser inferior ao Indexante de Apoios Sociais (421, 32 euros em 2017).

Em Junho de 2017, o PCP, o BE e o PS uniram-se para aprovar uma norma travão que impedia que esse corte pusesse os desempregados a receber menos de 421,32 euros de subsídio. A intenção do BE e do PCP era acabar com o corte logo em Junho, mas o PS quis adiar a questão até ao OE e só agora se concretizou.

Apesar de terem eliminado o corte, os deputados mantiveram as outras mudanças introduzidas durante a permanência da troika em Portugal. É o caso do limite máximo do subsídio de desemprego que se reduziu para 2,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais ou da duração da prestação, que também foi alterada.