O PS aproveitou uma justificação processual para adiar por uma semana a votação do pedido do CDS-PP de acesso dos deputados ao capítulo 6 do relatório do professor Xavier Viegas sobre as mortes dos incêndios de Pedrógão que o Governo pretende manter secreto depois de ter recebido um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que “não autoriza” a sua publicação integral.

Na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado do PS Filipe Neto Brandão limitou-se a alegar que não se podia votar o requerimento do CDS por não estar na ordem de trabalhos do dia. O Bloco não se pronunciou e o comunista António Filipe considerou que o Parlamento “deve ter acesso, mas a questão é sobre a forma como deve ter esse acesso”. O deputado acabou por defender que a comissão deve saber junto da CNPD em que termos deve ser feito esse acesso.

Ao defender o pedido do CDS, o deputado Telmo Correia criticou fortemente o Governo sobre a atitude que teve no caso, desde a recusa da anterior ministra na divulgação ao facto de o primeiro-ministro ter afirmado que o documento será integralmente remetido à Provedora de Justiça para que esta possa determinar o montante exacto das indemnizações.

Lembrou que a presidente da CNPD afirmou que o parecer não diz que os deputados não podem ter acesso, apesar de o Governo assim o entender. “É absurdo. Quem é que fiscaliza o Governo e todas as decisões tomadas nestas matérias?”, questionou, salientando depois que o autor contesta a não divulgação do capítulo sexto e “até usa a expressão censura”.

“Não acho que isso se resolva com a CNPD, que não é dona do documento. O autor é a equipa, o dono é o Governo e o PS tem tentado que isto seja o menos discutido e quanto mais escondido melhor. Antes de termos a resposta da CNPD, já estará na CMTV.”

O social-democrata Luís Marques Guedes defendeu que o Governo “não devia ter enviado o assunto para a Protecção de Dados mas sim solicitar aos autores para fazerem a anonimização do documento para o poder divulgar porque ele é do interesse público”. E acusou o PS de “tentar escamotear e levar rapidamente ao esquecimento”, retirando às populações o “direito à memória”.

Protecção Civil será ouvida no Parlamento

Depois de alguma discussão sobre os pedidos de audição do PSD que quer ouvir no Parlamento o ex-presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), coronel Joaquim Leitão, e os membros da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande por já terem sido aprovados também na Comissão de Agricultura e Mar, os requerimentos acabaram por ser aprovados mas com a abstenção do PS.

A pedido do CDS-PP, serão também ouvidos o novo responsável máximo da ANPC, general Mourato Nunes, e o coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino.