Esquerda chumba concursos para a Protecção Civil

Nomeações políticas vão manter-se para o sistema de protecção civil. PCP juntou-se ao PSD e CDS para recomendar que o Governo redefina a participação das Forças Armadas em missões de protecção civil e reforce os meios aéreos de combate aos incêndios.

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NUNO FOX

Os partidos da esquerda uniram-se esta tarde no Parlamento para chumbarem as propostas do PSD e do PAN para acabar com as nomeações políticas para os dirigentes do sistema de protecção civil e passar a ter estes cargos escolhidos através de concurso. E contrariam assim uma das recomendações dos peritos da comissão técnica independente.

A proposta do PSD de alteração à lei orgânica da Autoridade Nacional da Protecção Civil foi apoiada pelo CDS e pelo PAN, mas os sociais-democratas e centristas abstiveram-se no diploma do deputado do PAN.

Os cargos que deixariam de ser de nomeação e passavam a estar submetidos a concurso seriam os de comandante operacional nacional, segundo comandante operacional nacional, os adjuntos de operações nacionais, assim como o primeiro e o segundo comandante operacional distrital.

A substituição progressiva do actual sistema de nomeações políticas para as estruturas da Protecção Civil por um sistema de concurso com as regras previstas para a selecção dos dirigentes superiores da Administração Pública foi uma das recomendações do relatório dos peritos da comissão técnica independente aos incêndios de Pedrógão Grande.

No relatório, os peritos pediam mesmo que se começassem a aplicar concursos "imediatamente". Estes concursos devem basear-se na "formação, nas competências, na experiência e no mérito, de acordo com os perfis definidos para as funções".

Força Aérea no combate aos incêndios

O PCP juntou-se ao PSD e ao CDS para aprovar um projecto de resolução dos centristas que recomenda ao Governo que redefina as formas de participação das Forças Armadas nas missões de protecção civil e que proceda ao reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios. PS, BE e PEV votaram contra. Os centristas querem que, durante o ano de 2018, o Executivo atribua à Força Aérea, em exclusivo, a gestão, operação e manutenção dos meios aéreos de combate aos incêndios e avalie o programa de aquisição de meios aéreos.

Ainda na área da participação militar no combate aos incêndios, o PSD pediu a baixa à comissão de Defesa sem votação do seu projecto de lei sobre a criação de uma Unidade Militar de Emergências, muito criticada pelo PS. O CDS, que tinha uma proposta de recomendação ao Governo para a criação de uma unidade espacial composta por militares preparados para o combate a incêndios, levou o seu diploma à votação e acabou rejeitado.

Bombeiros profissionais em todo o país rejeitados

PS, BE, PCP e PEV também chumbaram os projectos do PSD que propunham a criação de um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios deste ano para a recuperação do parque habitacional, assim como um pacote de medidas de apoio às empresas e à retoma da actividade económica nas áreas afectadas pelos incêndios.

Se toda a esquerda rejeitou o projecto de resolução do PSD para a criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o país e a valorização do voluntariado, a verdade é que o PS também foi o partido que ajudou a chumbar (com o PSD) a recomendação do BE para a constituição de equipas de intervenção permanente de bombeiros profissionais.