Bancos pressionam para Governo recuperar solução fiscal para imparidades
O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu hoje que se trabalhe para uma solução que permita aos bancos deduzirem activos por impostos diferidos, depois de o PS ter retirado uma proposta de alteração orçamental nesse sentido.
Durante a votação artigo a artigo da proposta e alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o PS retirou uma proposta, da sua autoria, que criava uma norma transitória para os impostos diferidos que os bancos acumularam, que o Governo estimou em 5.000 milhões de euros, permitindo que fossem deduzidos aos impostos a pagar ao fisco (quando os bancos têm lucros) ao longo dos próximos anos.
“Não sei as razões de fundo que levaram à retirada, mas tenho a certeza que se irá trabalhar no sentido de colaborar para a estabilidade financeira e para a reposição de condições idênticas aos bancos portugueses face aos europeus”, afirmou Faria de Oliveira.
O presidente da APB respondia assim quando questionado pelos jornalistas sobre se o Governo socialista terá sido influenciado pelos partidos que o suportam no Governo (BE e PCP, que apresentavam dúvidas quanto à medida) para retirar a proposta.
À margem do Fórum Banca, conferência que decorre esta manhã em Lisboa, Faria de Oliveira disse que “Portugal tem um tratamento nessa matéria [impostos diferidos] que é uma verdadeira desvantagem”.
Segundo o presidente da APB, “em Portugal, os bancos têm de realizar imparidades contabilísticas, contabilisticamente contempladas nos seus balanços, mas o respectivo valor fiscal só é deduzido quando por decisão judicial ou por outra via adequada se tornam efectivas essas perdas. Isto é: os bancos estão a adiantar um imposto ao Estado e é isso que causa o aparecimento dos DTA [impostos diferidos, na sigla em inglês]”.
Faria de Oliveira defendeu que se “traduza para Portugal o que se passa em toda a Europa um tratamento idêntico aos outros bancos”.
Com esta medida, que acabou por não avançar ainda, seria dada uma garantia de Estado de que esses activos por impostos diferidos serão aceites, evitado assim que os bancos tenham de os deduzir ao capital, o que seria um ‘rombo’ para os fundos próprios das instituições financeiras.
Ao mesmo tempo, as deduções no pagamento de impostos pelos bancos não seriam logo reconhecidas pelo Fisco, mas diluídas no tempo, evitando que o Estado perdesse receitas imediatamente.
O presidente da APB considerou ainda que a carga fiscal sobre as empresas é excessiva e defendeu que Portugal precisa de investimento para “assegurar a estabilidade do seu crescimento” económico.
