O funcionamento do mercado de trabalho foi o tema que mais perguntas suscitou na Consulta aos Cidadãos que em 2016 assinalou o primeiro ano de Governo, como se pode ler no relatório final divulgado pela equipa que coordenou os trabalhos. Se, este ano, a organização coube a Carlos Jalali da Universidade de Aveiro, há um ano ela foi feita por Marina Costa Lobo, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), que assina o relatório final com José Santana Pereira e Edalina Sanches, do mesmo instituto, e por Daniel Carolo e Luís Mah, do Instituto Superior de Economia e Gestão, ambas escolas superiores da Universidade de Lisboa.

Há um ano foi seleccionada “uma amostra de 59 portugueses que, no seu conjunto são tendencialmente representativos da população portuguesa do ponto de vista sóciodemográfico”, afirma o relatório publicado em Novembro de 2016. Os critérios da selecção de participantes foram a representatividade de género, de idade, de local de residência e de classe social.

Então, a discussão foi orientada em torno de quatro eixos organizados de acordo com os dados recolhidos pelo Eurobarómetro. A saber: “a situação económica, o emprego, o estado-providência e a cidadania num mundo global”.

No final as questões colocadas ao primeiro-ministro e aos restantes membros de Governo foram 16. O maior número de perguntas foram feitas a António Costa, seguindo se o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o ministro da Educação.

Depois das perguntas relacionadas com o mercado de trabalho, foram muito populares as questões sobre a "relação com o Estado Providência" quer na vertente da "forma" e "qualidade dos serviços prestados", quer na do "Estado enquanto empregador", facto que, dizem as conclusões do relatório, “remete mais uma vez para a questão da situação laboral dos portugueses”.

Temas como a dívida pública ou o crescimento económico foram de mais difícil discussão há um ano, mas foi muito debatida a "relação entre cidadãos e política", concluindo o relatório que o debate denotou "uma crença generalizada de que o interesse dos políticos pelos cidadãos é baixo ou nulo". Assim como ficou demonstrado que "a imagem dos políticos também não se revela muito positiva, sendo a falta de confiança na política é notória".

No final do relatório, os organizadores afirmam que "este foi um exercício inédito" e que teve como objectivo a "responsabilização do poder político", além de ter contribuído para "um debate público" no qual os "cidadãos puderam questionar directamente os governantes sobre os problemas que mais lhes interessam".

Os organizadores sublinham ainda que a “Consulta aos Cidadãos, enquanto exercício de participação política para além do período eleitoral pode contribuir para tornar o sistema político mais transparente”. Salientam a importância deste tipo de iniciativas “num momento em que a confiança na democracia, e nas instituições que a sustentam têm vindo a diminuir sistematicamente”.

E defendem que “é fundamental que os políticos ouçam o que os cidadãos têm para lhes dizer”, deixando um recado para os políticos: “É importante que se deixe de ver a relação com o eleitorado de uma forma episódica, que tem encontro marcado de quatro em quatro anos, em que cada vez mais cidadãos faltam ao encontro, para dar inicio a uma relação de permanente diálogo, através de diálogos como este, inédito”.

Em 2016, custou 50.395 euros

Em 2016, a consulta aos cidadãos foi contratada com o Observatório da Qualidade da Democracia do ISC. Os 59 portugueses que participaram no evento foram recrutados pela empresa GfK e a iniciativa custou, ao Estado, um total de 50.395 euros, de acordo com os contratos depositados no portal Base.

À empresa Metris, Métodos de Recolha e Investigação Social SA, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pagou 27 mil euros pela aquisição de serviços de recrutamento de participantes, gestão das deslocações e viagens e acompanhamento durante o evento. À AVK – Soluções Audiovisuais, que tratou do aluguer de equipamentos audiovisuais e serviços associados necessários à realização do evento (incluindo equipamento de som e vídeo; mas também maquilhagem e mobiliário) o Estado pagou 13.795 euros.

E o ICS, que elaborou um relatório final e ajudou a definir o perfil dos participantes a integrar os focus groups e os temas a abordar, recebeu 9600 euros. De referir que em nenhum destes casos se tornou exigível que os contratos tivessem existência por escrito ou recebessem visto prévio do Tribunal de Contas (pelo baixo valor em causa). Com Sónia Sapage