A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deu, na semana passada, parecer favorável à instalação de um sistema de videovigilância na freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, mas impôs um conjunto de condicionantes que deverão ser seguidas no projecto desenvolvido pela PSP e pela Câmara vila-franquense. Em causa está a instalação de 20 camaras de videovigilância em espaços públicos, que incluem o caminho ribeirinho de 3 quilómetros de extensão que liga Vila Franca a Alhandra, a biblioteca municipal e o cais da sede de concelho e o Jardim Municipal Constantino Palha. Sobretudo no caminho ribeirinho e no jardim municipal há registo, nos últimos anos, de frequentes actos de vandalismo.

Este projecto camarário tem já mais de 5 anos, mas debateu-se com várias dificuldades até à sua aprovação final. Ultimamente passou a ser liderado pela PSP. A CNPD aceita a instalação do sistema desde que sejam “adoptadas medidas que impeçam captação de imagens dos edifícios e áreas envolventes, em especial das zonas habitacionais” e não admite a captação de sons, considerando “o elevado grau de ingerência sobre a vida privada e a intimidade” que isso poderia implicar. Exige, também, medidas que garantam a segurança e integridade das imagens captadas e gravadas, limitando o acesso às mesmas “aos centros preparados para o efeito”.