Opinião

Valorizar a participação nas eleições autárquicas

O que os dados nos revelam é que as médias mais elevadas da taxa de abstenção nas eleições autárquicas concentram-se, sobretudo, no Norte de Portugal, em municípios caracterizados por baixos níveis de alternância.

A abstenção nas eleições autárquicas tem vindo a aumentar desde 1979, atingindo o seu valor máximo em 2013 (47,4%). Esta tendência parece ter sido contrariada, ou, pelo menos estagnada, nestas últimas eleições de 1 de Outubro de 2017, tendo a abstenção global ficado em 45,03%, ou seja, dois pontos percentuais abaixo de 2013. Não obstante a abstenção nas eleições autárquicas ser tradicionalmente superior à registada nas presidenciais, europeias ou legislativas, tal não será explicado apenas pela menor importância relativa que os cidadãos atribuem ao poder local.

Explicar a abstenção em eleições autárquicas é uma tarefa complexa, não só pelo carácter multifacetado do fenómeno, mas porque estamos perante 308 sistemas políticos, com características e dinâmicas próprias, o que significa que os vários factores explicativos apontados pela literatura de referência — a nível identitário, socioeconómico e político-institucional — podem articular-se em múltiplas combinações. Além disso, não existem inquéritos que nos permitam compreender, ao nível individual, as razões que motivam a (não) participação eleitoral.

Neste sentido, os apontamentos que se seguem resultam de uma reflexão sobre os padrões de abstenção nas eleições autárquicas, publicada na colectânea Portugal Social em Mudança 2017: Retratos Municipais da Imprensa de Ciências Sociais, carecendo de uma análise mais cuidada, com dados desagregados.

A demografia tem o seu peso. Municípios que tenham sido fortemente atingidos pelo fenómeno da emigração, em diferentes vagas, apresentam níveis de abstenção acima da média. A probabilidade de alguns eleitores estarem já registados e votarem em eleições locais noutros Estados-membros pode justificar alguma abstenção técnica, que poderia ter sido evitada se a UE tivesse precavido, aquando da extensão do voto a nacionais de outros Estados-membros, os problemas operacionais resultantes da articulação das regras e procedimentos de recenseamento entre as várias administrações eleitorais e de comunicação das alterações aos cadernos eleitorais.

A geografia é também indicadora de assimetrias de desenvolvimento económico e social que poderão ter implicações quer ao nível da oferta, em termos da renovação de elites e disponibilidade de massa crítica para a constituição de listas, quer ao nível da procura, no que respeita o enraizamento de práticas democráticas e a disponibilidade de recursos susceptíveis de serem mobilizados para a participação eleitoral.

O que os dados nos revelam é que as médias mais elevadas da taxa de abstenção nas eleições autárquicas concentram-se, sobretudo, no Norte de Portugal, em municípios caracterizados por baixos níveis de alternância, cujos autarcas se mantiveram em funções durante vários ciclos eleitorais e com um eleitorado tradicionalmente mais à direita. Dito isto, é, sobretudo, nos municípios de baixa densidade populacional no interior, com populações mais envelhecidas, menor taxa de escolarização e rendimentos mais baixos, e onde a importância do poder local na vida das pessoas é porventura mais visível, seja em termos de emprego, seja em termos de equipamentos e serviços que presta ao cidadão, que a participação eleitoral é mais valorizada.

O poder político tem vindo a equacionar um conjunto de medidas paliativas, já testadas noutros contextos subnacionais e que apontam para ganhos em termos de participação eleitoral, mais concretamente, através da introdução de sistemas de voto electrónico complementares ao voto presencial e da adoção de incentivos à participação, como, por exemplo, a marcação das eleições num dia semanal com dispensa justificada de serviço. Nos últimos tempos, tem crescido algum apoio à ideia de introdução do voto obrigatório, não havendo certezas sobre se os benefícios de participação esperados justificam os elevados custos de gestão que lhes estão associados.

Mas é sobretudo ao nível da diversificação da oferta política que algum progresso se tem feito sentir, com a introdução das candidaturas independentes. Embora a relação entre a presença dessas candidaturas e os níveis de participação eleitoral seja assimétrica, o facto de as candidaturas independentes estarem associadas a contextos com níveis de escolarização e de rendimento médio mensal mais elevados poderá constituir uma condição suficiente para alavancar a participação eleitoral nos concelhos de maior densidade populacional.

Nada disto retira a centralidade e responsabilidade dos partidos na democracia local, que continua representativa na sua essência. Porém, trata-se de uma chamada de atenção para que estes reflictam seriamente sobre a forma como se organizam a nível local, sobre a sua capacidade para a formação e renovação de elites locais e de mobilização do eleitorado. Os cidadãos estão insatisfeitos com a democracia representativa em todas as suas latitudes, mas não desvalorizam a sua dimensão eleitoral. Os cidadãos gostam de votar; só precisam que alguém os inspire.

O poder local, como dizia Stuart Mill, é a escola da democracia, despertando nos cidadãos um sentido cívico; mas para tal é preciso que os “professores”, velhos e novos, estejam à altura do desafio.