Compromissos de 593 milhões assumidos para 2019

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Nuno Ferreira Santos

O início das discussões sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) ainda estão distantes, mas esta segunda-feira, ao aprovar o OE 2018 a Assembleia da República está já a assumir compromissos de aumento da despesa e de perda de receita para 2019 num montante total de 593 milhões de euros.

Três das principais medidas tomadas no OE para o próximo ano representam, conduzem a impactos negativos no défice público, não só no ano de 2018, mas também nos anos seguintes. São elas o descongelamento das progressões das carreiras na função pública, as mudanças no IRS e a actualização extraordinária das pensões. Em todas estas medidas, o Governo decidiu utilizar a estratégia de não concretizar neste ano a totalidade do acréscimo de despesa ou redução de receita, deixando para anos posteriores parte das responsabilidades agora assumidas.

No caso das progressões da carreira no Estado, os acréscimos na remuneração dos funcionários públicos são feitos em quatro fases: 25% a partir de Janeiro de 2018, outros 25% em Setembro de 2018 e mais 25% em Maio de 2019 e Dezembro de 2019. De acordo com as contas do PÚBLICO, com base no impacto estimado pelo Governo para este ano e o calendário de actualizações anunciado, o impacto negativo no défice público em 2018 será de 211 milhões de euros, em 2019 de 222 milhões de euros e em 2020 de 189 milhões de euros.

No que diz respeito à actualização extraordinária das pensões, que apenas se irá realizar em Agosto de 2018, o que acontece é que em 2019 se verificará um aumento da despesa anual na ordem dos 216 milhões de euros.

Em relação à redução da carga do IRS, a lógica é diferente, estando relacionada com os acertos de impostos que normalmente são feitos entre a retenção e o imposto efectivamente pago. De acordo com as contas do Governo, a redução de receita prevista será de 230 milhões de euros este ano e de 155 milhões no próximo.

No total, o impacto negativo no défice de 2019 representa um valor equivalente a cerca de 0,3% do PIB, algo que contribui para tornar os objectivos orçamentais ainda um pouco mais difíceis.